Título: Os entraves e as dúvidas das PPP
Autor: Flávio Ribeiro Coutinho Neto
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/10/2004, Opinião, p. A-3

É preciso adequar a parte jurídica do programa à boa técnica de parcerias. Nosso país vive uma crise profunda de falta de investimentos em infra-estrutura - portos, logística, ferrovias, hidrovias, aeroportos, transportes de massa, aviação e investimentos ligados a escoamento da produção. No orçamento do governo federal encontram-se apenas R$ 11 bilhões/ano, quando se fazem necessários no mínimo R$ 50 bilhões para os investimentos em infra-estrutura. Para um Brasil que precisa gerar empregos exportando, isso significa um grande gargalo.

A sigla PPP nada tem a ver com partidos políticos. Aliás, no Brasil seu significado ainda é quase desconhecido, vago. Contudo, uma coisa é certa: nos próximos meses, Parcerias Público-Privadas vão circular muito. Na mídia e nas literaturas econômico-jurídicas.

As PPP surgiram na Grã-Bretanha, ainda na era Thatcher - eram Public Private Partnerships. No nosso país, sua descoberta deu-se há poucos meses, tendo sido anunciada pelo ministro do Planejamento em coro com os governos de Minas e São Paulo. O Porto de Santos é um bom exemplo de como seria colocada em prática uma Parceria Público-Privada. Construção de estradas e melhoramento da malha rodoviária, bem como construção de penitenciárias, seriam obras de bom tamanho e importância para as chamadas PPP. Obras que o governo federal não pode fazer por falta de capacidade financeira e até de condições técnico-administrativas. Diante disso, como pode o poder público investir em infra-estrutura? Como acabar com a fome? Como combater as enfermidades primárias da população pobre? Como dar educação ao povo? Como criar 10 milhões de empregos prometidos pelo ex-metalúrgico Lula? E assim por diante. Politicamente, a oposição é contra o texto original do governo. O valente senador cearense Jereissati fala em vulnerabilidade nas PPP, ficando o projeto, como está no texto original, perigoso para conluios, lobbies desonestos, corrupção e quejandos.

O jurista Miguel Reali, de 90 anos de idade, afirma em lúcido artigo no jornal "O Estado de S. Paulo" que "o projeto das PPP concentra na União todos os poderes da República". Por fim, ficam algumas dúvidas quanto ao funcionamento das PPP: 1) Quem financiará o setor privado - fundos de pensão, bancos e agências de fomento, organismos internacionais de financiamento? (a viúva ou a muda é que não pode ser).

2) As PPP vão exigir mudanças no chamado marco legal das licitações.

3) E o mais importante: que garantias efetivas e consistentes o Estado oferecerá aos investidores do setor privado - que, por experiência, fogem das moedas podres e precatórios?

As PPP, na verdade, são uma grande idéia para um país que necessita de tudo em infra-estrutura. Adequar a parte jurídica à boa técnica de parcerias, evitando-se a vulnerabilidade e a centralização exagerada e promíscua do atual governo, deve e pode dar muito certo. É bom lembrar que em Portugal esse regime de PPP para as estradas não deu certo. Já na Inglaterra US$ 70 bilhões foram aplicados com sucesso em construção e reformas de hospitais. É ver para crer.

kicker: O porto de Santos é um bom exemplo de como seria colocada em prática uma PPP