Título: Governo eleva para R$ 1 bilhão crédito para a baixa renda
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/10/2004, Nacional, p. A-4

O governo federal decidiu ontem ampliar o subsídio aos financiamentos da moradia popular. A partir deste mês, começam a vigorar as novas regras do Programa Carta de Crédito Associativo, que financia habitação de até R$ 35 mil pelo prazo de 240 meses para famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 1.560,00).

As mudanças estabelecem uma redução de 8,16% para 6% ao ano nos juros cobrados dos mutuários e de 2,16% para 1,70% nos juros cobrados dos agentes financeiros. Além disso, a taxa de administração dos contratos passa de R$ 25 para R$ 18 e o valor do crédito destinado para essa modalidade de financiamento sobe dos atuais R$ 300 milhões para o montante de R$ 1 bilhão.

De acordo com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, as alterações provocarão uma redução de 15% no valor das prestações e tornarão os financiamentos mais acessíveis para 57 mil famílias de baixa renda.

Outra modificação autoriza o acesso dos recursos para grupo associativo. Esses grupos poderão ser formados por condomínios, cooperativas, associações, pessoas jurídicas, estados e municípios. "Estamos organizando o público e isso facilita e reduz os custos", disse Olívio Dutra.

Remanejamento de verbas

As modificações ao Programa Carta de Crédito Associativo foram aprovadas ontem pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O acréscimo dos recursos dos atuais R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão foi feito a partir do remanejamento de verbas dentro do montante global de R$ 7,45 bilhões do orçamento deste ano para habitação e saneamento. Dos R$ 7,45 bilhões, restam R$ R$ 1,7 bilhão a serem alocados, conforme informou a Caixa Econômica Federal. Do total de R$ 1 bilhão em financiamento para moradia popular pelo Programa Carta de Crédito Associativo, R$ 500 milhões serão oferecidos para as famílias cuja renda soma quatro salários mínimos (R$ 1.040). Os demais R$ 500 milhões serão negociados entre as famílias com rendas que variam de cinco (R$ 1.300) até seis salários mínimos (R$ 1.560). Com esse impulso, Olívio Dutra avalia que a construção de moradias populares se tornará muito mais dinâmica nos próximos meses.

Formação do superávit fiscal

Em uma outra linha da ação, o governo torna mais flexível a estados e municípios a implementação de políticas habitacionais. A medida visa, de certa forma, fazer com que governos estaduais e prefeituras tenham acesso aos recursos federais ainda que tenham que contribuir para a formação do superávit fiscal (economia dos gastos públicos) de R$ 75 bilhões, o correspondente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo informou o secretário da Habitação do Ministério das Cidades, Jorge Hereda, a contrapartida dos estados e municípios pode ocorrer de diferentes maneiras, incluindo a cessão de terrenos e instalação de infra-estrutura até a redução de tributos por determinado tempo, a exemplo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Juntamente com as medidas que ampliam o subsídio para a moradia popular, também foi aprovada uma nova modalidade de financiamento chamada "reabilitação urbana". Essa modalidade financiará a aquisição de imóveis para reforma localizados em áreas degradadas e que façam parte também de planos municipais de recuperação de áreas urbanas.

kicker: Mudança prevê uma redução de 8,16% para 6% a.a. nos juros cobrados dos mutuários