Título: Medidas mudam conceito
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/08/2004, Finanças & Mercado, p. B-1

O conceito por trás das medidas anunciadas pelo governo para a previdência complementar foi fartamente aplaudido pelos representantes dos fundos de pensão (fechados) e da previdência aberta. Foi visto como uma sinalização do governo de que a poupança de longo prazo - necessária para investir no crescimento - é mais importante que a receita imediata.

O presidente da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento, disse que as medidas são uma vitória do setor. "Elas vinham sendo solicitadas há longo tempo. É a primeira vez que o governo coloca em prática de fato medidas para aumentar a poupança de longo prazo do País".

Os fundos fechados receberam as medidas com grande satisfação. "Foram 20 anos de briga, para que a tributação ficasse igual à que existe no plano internacional, ou seja isenção total de imposto de renda na fase de acumulação dos recursos", afirmou Antônio Jorge V. da Cruz, diretor da Abraap, a associação dos fundos de pensão.

A tributação atual dos fundos de empresas (fechados e abertos) é considerada "esquizofrênica". As empresas que pagam sozinhas o plano de pensão de seus funcionários não pagam IR. Quando a contribuição ao plano é feita pelo empregador e pelo empregado, a empresa paga 20% sobre o ganho da aplicação, ou 12% sobre a folha de contribuições, se está no Regime Especial (RET).

Agora as preocupações se voltam para como será a regulamentação, que virá através de medida provisória. Segundo as fontes, há várias questões a serem resolvidas.

Na previdência aberta individual, a grande questão é se haverá portabilidade dos planos antigos para os novos. Isso porque uma pessoa que fez um plano de previdência para ficar mais de dez anos pode querer mudar. Na regra nova, quem resgatar o dinheiro aplicado num plano PGBL pagará uma alíquota de IR de 10%. Na atual, paga 27,5%, independente do prazo. No caso do plano VGBL, em que o IR no resgate incide apenas no ganho da aplicação, também é mais vantagem migrar e pagar só 10% para quem fica no longo prazo.

Nos fundos de empresas, seja na segmento de fundos de pensão, seja nos planos empresariais da previdência aberta, a questão é se o RET será retroativo. Não faz sentido que só os novos fundos criados pelas empresas se beneficiem da isenção do IR sobre as contribuições. Tal como foi anunciada, a retirada do RET está confusa, diz Nascimento, da Abrapp.

Nascimento e Cruz acreditam que as medidas promoverão crescimento do setor. Mas preferem não fazer projeções.