Título: Governo dá incentivo fiscal para alongar os prazos de aplicação
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/08/2004, Finanças & Mercado, p. B-1

O governo anunciou a criação de um novo regime tributário, com alíquotas decrescentes para incentivar o alongamento das aplicações em previdência complementar. A partir de 1º de janeiro de 2005, quem está formando sua aposentadoria poderá optar por um sistema com alíquotas que podem chegar a um mínimo de 10%, se o resgate ocorrer dez anos depois da aplicação dos recursos.

As mudanças mais importantes atingem o Imposto de Renda (IR) incidente sobre o saque dos recursos dos fundos de pensão e demais produtos previdenciários. Hoje, esse rendimento tem o mesmo tratamento dos salários: paga-se o IR de acordo com a tradicional tabela progressiva, com três faixas, que vão de 10% a 27,5%.

A regra antiga continua a valer para quem quiser permanecer nela. Mas o governo criou uma nova alternativa: uma tabela com IR menor para quem deixa o dinheiro mais tempo aplicado. O valor máximo, de 35%, vale para quem deixar o dinheiro investido por até dois anos. A alíquota do imposto cai cinco pontos percentuais a cada dois anos que o investidor deixar o dinheiro investido, até atingir a alíquota mínima, de 10%, no prazo de dez anos.

As novas regras, que serão baixadas por meio de medida provisória (MP), serão aplicadas em todos os produtos: os fundos de pensão e a previdência aberta - incluídos aí o Plano Gerador de Benefícios Livre (PGBL), o Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL) e o Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).

Ao detalhar as medidas, técnicos do Ministério da Fazenda disseram que os benefícios da migração de um modelo para outro dependem de cada situação indivi-dual. Por exemplo, a renda esperada e o tempo em que se pretende deixar o dinheiro aplicado.

Como regra geral, pessoas com renda mais baixa, que já esperam pagar IR pela alíquota de 10%, não têm incentivos para migrar para o novo sistema. Pode haver vantagens, entretanto, para quem espera ter uma renda tributada dentro das alíquotas mais altas (15% e 27,5%) e pretende sacar os recursos em prazos mais longos. No caso dos grupos de previdência fechada (formados exclusivamente por empregados de uma empresa), a decisão de migração caberá à fundação.

Além de incentivar o alongamento da poupança do País, a Fazenda espera com a medida dar maior disciplina ao segmento de produtos previdenciários. No modelo atual, muitas vezes o PGBL, o VGBL e o Fapi funcionam, na prática, como se fossem fundos de investimento. Boa parte das aplicações é feita no curto prazo, apenas para fugir ou postergar o pagamento de IR. A equipe econômica quer que a população forme, de maneira clara, uma poupança para a aposentadoria, separada de suas economias para outros fins.

O governo também anunciou que vai acabar com o regime especial de tributação que funcionava para os planos bancados pelas empresas. Na prática, a mudança significa o fim da tributação de 12% que incidia sobre a folha de contribuição das empresas. No ano passado, esse regime especial de tributação rendeu R$ 277 milhões aos cofres públicos e, pelos cálculos da Receita, teria uma arrecadação de R$ 450 milhões no ano que vem.

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, confirmou que o governo estuda novas medidas para incentivar a poupança de longo prazo e os investimentos em produção. Os empresários reivindicam, por exemplo, um corte na Cofins e PIS incidentes sobre as receitas de intermediação financeira - tributo que eleva os custos operacionais dos bancos e encarece o "spread" bancário. Para isso acontecer, porém, será necessário acompanhar a arrecadação. As medidas de tributação só foram tomadas graças à receita extra propiciada pela mudança nas regras da Cofins. Palocci assinalou que, em maio e junho, esse tributo teve um desempenho muito bom, mas em julho a arrecadação se estabilizou. kicker: Fazenda estuda novos estímulos à poupança, mas tudo depende da arrecadação