Título: João Paulo cria uma comissão de análise dos arquivos do regime
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/10/2004, Política, p. A-7

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou ontem que será formada uma Comissão para estudar a legislação de outros países, em busca de alternativas para abertura dos arquivos do regime militar. João Paulo tomou café da manhã com o ministro da Defesa, José Viegas, e encontrou-se à tarde com o comandante do Exército, general Francisco Albuquerque. Segundo o deputado paulista, a comissão será importante para definir como os demais países se comportam neste caso. "Informação sigilosa existe no mundo todo. Precisamos analisar como isso é estruturado, a legalidade destas informações, e, a partir daí, elaborar uma proposta que seja adequada ao Brasil", resumiu.

O presidente da Câmara afirmou que, durante a reunião com o ministro da Defesa, foram apresentados os trabalhos que estão sendo realizados pelo Executivo e a intenção do Legislativo de também participar deste debate. Segundo João Paulo, o mais relevante não é o prazo durante o qual os documentos devem ser mantidos em sigilo. "O que precisamos discutir é quais são as informações que devem ser protegidas como obrigação de Estado e quais podem ser liberadas", destacou.

João Paulo lembrou que o Brasil não é o primeiro nem será o último país a enfrentar este tipo de debate. Pregou, no entanto, cautela, para se definir o que fazer com cada documento, e quem deve ou precisa ter acesso a eles. O petista também justificou a participação do Congresso nas discussões sobre os arquivos. "Temos vários projetos de deputados tratando do assunto. No mundo todo, quando este tema é enfrentado com rigor, acaba sendo transformado em lei, que tem uma perenidade maior e dá mais estabilidade", acrescentou.

Inoperância na Câmara

Líderes de todos os partidos fecharam ontem um acordo de procedimentos para tentar acabar com a paralisia dos trabalhos na Câmara. Ficou acertado um encontro, no dia 8 de novembro, para que as votações possam ser reiniciadas no dia seguinte à reunião. Nesta data, a pauta estará trancada por 21 medidas provisórias e dois projetos com urgência constitucional. "Não foi fechado qualquer acordo quanto ao mérito das matérias. Elas continuarão a ser debatidas no plenário. O acordo foi de procedimentos", confirmou o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP).

De acordo com Luizinho, os parlamentares da bancada governista se comprometeram a trazer para Brasília todos os deputados, com o objetivo de garantir o quorum para as votações. O empenho da base parece estar garantido. Os líderes; José Múcio Monteiro ( do PTB- PE), Sandro Mabel (PL-GO) e Pedro Henry (PP-MT), tomaram café da manhã ontem com o presidente João Paulo. Estavam preocupados com a ausência de votações na Casa. "É um prejuízo político e financeiro", afirmou o deputado pernambucano.

O líder petebista acredita que, duas semanas após o segundo turno das eleições municipais, haverá clima suficiente para a retomada das votações, mesmo com eventuais feridas eleitorais. José Múcio reconheceu, contudo, que em períodos eleitorais, fica de fato mais difícil. "Em ano de eleição, até minuto de silêncio é aprovado com dificuldade", ironizou.