Título: Brasil pede imediata suspensão de tarifa argentina para as TVs
Autor: Rita Karam
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/10/2004, Indútria & Serviços, p. A-10

Representantes de empresas e do governo brasileiro pediram ontem na Argentina a imediata suspensão da tarifa de 21,5% imposta pelo país vizinho em julho último para a importação de televisores em cores produzidos na Zona Franca de Manaus, informou o presidente da Eletros - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, Paulo Saab.

Segundo Saab, na audiência pública realizada durante todo o dia ficou claro que a medida argentina não tem sustentação legal, "é inconsistente e juridicamente incorreta". Segundo o presidente da Eletros, dois representantes de empresas argentinas que participaram da audiência - o presidente da Câmara de Importadores (Cira), Carlos Restaino, e a vice-presidente da Câmara Argentina de Comércio, Ana Sumcheski - foram solidários a posição brasileira e também consideraram que a imposição da taxa para TVs não tem nenhuma sustentação legal. Agora, o Brasil aguarda a decisão do governo argentino. Segundo Saab, não há data definida para esse parecer, mas são cerca de cinco dias para juntar aos processos tudo o que foi apresentado ontem. Saab elogiou os trabalhos técnicos do governo, inclusive da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e afirmou que os empresários continuam a disposição para dialogar, acreditam no Mercosul, mas não podem deixar de defender a produção local, não podem ser os únicos que cedem.

O presidente da Eletros disse que uma possível alternativa para o Brasil, caso o processo não avance, seria recorrer à própria justiça argentina. A investigação de salvaguarda, explicou Saab, tem prazo de 200 dias para ser concluída, o que daria até meados de janeiro.

Os argentinos adotaram a medida para proteger a indústria local que reclamou de prejuízo sofrido devido a invasão dos TVs brasileiros naquele mercado