Título: Agência reguladora pode sair este ano
Autor: Mônica Magnavita
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/10/2004, Finanças, p. B-2

Governo estuda permitir aplicações de recursos no exterior; Previ e Petros discordam. O governo está estudando várias mudanças nas normas que regem os fundos de pensão. Estuda, entre outras, a permissão para que as fundações de previdência privada possam aplicar parte de seus recursos no exterior e a criação de uma agência reguladora para o setor, com a função de fiscalizar as atividades das fundações e atuando de forma coordenada com outros órgãos ligados ao setor, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O secretário-adjunto de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Leonardo André Paixão, informou que o governo decidirá sobre a agência ainda este ano e definirá o instrumento legal que possibilitará a criação do novo organismo. Segundo Paixão, isto poderá ocorrer por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso ou via Medida Provisória.

Ele também defendeu a necessidade de uma flexibilização nas regras de investimentos dos fundos de modo a aumentar o leque de opções para as aplicações. Os estudos sobre o assunto, segundo Paixão, estão em estágio avançado. "Teremos novidades", disse secretário, que participou, ontem, da abertura do 25º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que reúne em Fortaleza cerca de 1,5 mil participantes.

Um dos principais argumentos - além da globalização financeira, que aumenta as possibilidades de aplicações e de remunerações - é a diversificação do risco."Quem investe em mais de um país garante maior segurança, porque consegue pulverizar suas aplicações", disse Paixão. Mas qualquer mudança nesse sentido dependerá de uma redução das taxas de juros, de modo a tornar as alternativas no mercado internacional mais atraentes para os investidores institucionais, na medida em que a queda dos juros reduziria o retorno do capital investido em títulos públicos, por exemplo. Atualmente, os fundos associados à Abrapp destinam mais de 50% de seus recursos totais - de R$ 231 bilhões - para as aplicações em títulos públicos federais.

O presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Sérgio Rosa, vê com cautela qualquer mudança nas regras de aplicações que permitam investimentos no exterior. "Isso aumentaria os riscos. Passaríamos a ter um risco cambial que hoje praticamente não existe. Além disso, teríamos um enorme trabalho para analisar as regras contábeis e financeiras de outros países", disse Rosa, também presente ao Congresso da Abrapp. O presidente do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobrás (Petros), Wagner Pinheiro, tem opinião semelhante. Segundo ele, os investidores institucionais ainda contam com muitas opções de aplicação no Brasil. "Essa demanda não existe, num país em que o nível de investimento privado está na casa dos 18% do PIB. Se começarmos a investir lá fora, como ficarão os investimentos internos?", questiona Pinheiro.

Os dois dirigentes, no entanto, são favoráveis à criação de uma agência reguladora para o setor. Rosa observou que a mudança aumentaria o grau de profissionalização dos técnicos do governo. Hoje, o quadro da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) é composto por profissionais provenientes de vários segmentos distintos, sem experiência direta no setor. "Os fundos respondem por 15% do PIB, logo o nível de profissionalização e conhecimento precisa ser elevado", disse o presidente da Previ, acrescentando ser favorável à atuação conjunta dos diversos órgãos vinculados ao mercado de previdência complementar.

A tese também foi defendida pelo especialista em previdência privada na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Vinícius Carvalho Pinheiro. Antecipando um estudo da OCDE (organismo que reúne os países desenvolvidos) que será divulgado no fim do ano sobre o Brasil, ele informou que o trabalho fala sobre a necessidade de uma maior autonomia política, flexibilidade operacional, estabilidade de dirigentes e profissionalização dos quadros no setor de previdência no Brasil. Os fundos de pensão deveriam participar no financiamento dessas agências.

Estudos da OCDE

O secretário-adjunto da SPC reconhece que o mercado de previdência no País tem uma tradição tutelar por parte do Estado, mas alertou para os riscos de interferência do setor privado, caso venham a financiar a nova agência. Os economistas da OCDE também enfatizaram a necessidade de uma redução na meta atuarial, dos atuais 6% ao ano para algo em torno de 4,5%. Sérgio Rosa, da Previ, discordou da tese. Segundo ele, há aplicações no Brasil com retorno muito superior a 6% e é preciso buscar alternativas com maior rentabilidade, em lugar de se pensar em reduzir a meta.