Título: Pagamentos de benefícios superam contribuições
Autor: Lucia Rebouças
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/10/2004, Finanças, p. B-2

Os fundos de pensão chegam a uma etapa importante: já estão pagando mais em aposentadoria e pensões do que recebendo em contribuições dos participantes ativos. Atualmente, o sistema, que reúne cerca de 300 fundações, conta com 1,58 milhão de pessoas contribuindo; enquanto isso, o número de pessoas que recebem benefícios alcança a marca dos 4,4 milhões. Essa situação está refletida na carteira de investimentos das fundações, que este ano vem crescendo menos do que em períodos anteriores. Até julho, o patrimônio do setor estava em R$ 231,3 bilhões, um aumento de 7%, evolução bem mais modesta do que no passado recente.

Em entrevista concedida na abertura dos trabalhos do 25º Congresso dos Fundos de Pensão, que começou ontem em Fortaleza (CE), Fernando Pimentel - presidente da Abrapp, a associação dos fundos de pensão - explicou: a redução do crescimento deveu-se à diminuição das contribuições e a um aumento sazonal na freqüência de concessão de aposentadorias por parte de algumas entidades. Por isso, não deve ser confundida com perda de rentabilidade, como vem ocorrendo. Segundo Pimentel, a rentabilidade do sistema no longo prazo tem ficado dentro das metas atuariais, que é o que importa. Considerando um período de dez anos, estudo feito pela consultoria Towers Perrin, mostra que a rentabilidade ficou 8,9% acima do IGP-DI.

No momento, porém, o que pode comprometer a estabilidade do setor passa longe da carteira de investimentos. A grande preocupação dos gestores é com o impacto que o pagamento dos expurgos inflacionários, concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), podem causar aos fundos. Esses expurgos - pagamento de adicionais referentes a perdas com os planos econômicos - que não estavam previstos nos cálculos atuariais, vão aumentar o custeio dos planos de pensão e quem vai pagar a conta são os atuais participantes. "Quando mais maduro o fundo, maior será o impacto no patrimônio, podendo prejudicar o pagamento dos benefícios futuros", de acordo com Pimentel. Desde o início deste ano, 35 entidades tinham pessoas pleiteando o ressarcimento de expurgos, principalmente do Plano Collor, informou.

Essa é uma principais lutas que a Abrapp tem pela frente e, conforme Pimentel, a batalha já começou. A Abrapp, junto com o Sindap (sindicato nacional das entidades de previdência fechadas) e outras entidades do setor, criaram um grupo de trabalho, cuja principal meta é mostrar aos magistrados a profunda diferença entre o FGTS - que pagou as correções - e os fundos de pensão. O objetivo é dar a eles parâmetros adequados para julgar os pedidos. Na última votação no STJ, as posições já estavam divididas: a votação a favor do pagamento foi de cinco a quatro, contou Pimentel.

Outra meta da entidade é influir na regulamentação, pela Receita Federal, da Medida Provisória 209 - que reduziu o imposto de renda nas aplicações de longo prazo. A medida entra em vigor a partir de 2005 e do jeito que está cria muitos problemas para os participantes. Nessa seara, os pleitos da Abrapp são basicamente: permitir que os atuais contribuintes dos planos possam usufruir da regra nova; criar um tempo médio para que eles migrem, passando a pagar o imposto de renda apenas de acordo com a tabela regressiva criada pela MP 209, que vai de 35% até 10%. Por exemplo, uma pessoa que tenha acumulado parte dos recursos dentro da legislação anterior - portanto estaria sujeita à tabela progressiva do IR, com alíquotas de até 27,5% - e ficou mais dez anos a partir de 1995, ganharia o direito de pagar o IR de 10% da tabela regressiva.

Além disso, a Abrapp defende a criação de uma agência reguladora, mesmo que ela saia como uma Superintendência de Previdência Complementar, como estuda o governo. "Desde que tenha independência orçamentária, estabilidade institucional e administrativa somos a favor", afirmou Pimentel.

O Congresso deste ano é um dos maiores já realizados pela entidade, e reflete a importância que o setor ganhou neste governo. Dele participam o ministro da Previdência, Amir Lando, o governador do Ceará, Lúcio Alcântara, e o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.