Título: Comitê prioriza consumo humano
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Fonte: Gazeta Mercantil, 28/10/2004, Gazeta do Brasil, p. B-14

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH-SF), finalizou ontem a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, com a discussão de seu item mais polêmico, a transposição do Rio São Francisco. O comitê deliberou que o uso externo das águas do rio acontecerá apenas para consumo humano e dessedentação animal na região do semi-árido setentrional brasileiro e sua utilização para desenvolvimento de atividades econômicas poderá acontecer, apenas, na região da bacia. A votação aconteceu durante a IV Reunião Extraordinária do CBH-SF, realizada desde a terça-feira no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador.

Após a aprovação do plano, o presidente do CBH-SF, José Carlos Carvalho, afirmou ser este um momento extraordinário. "Estou certo de que agora, definida a alocação de água no âmbito da bacia e para uso externo, estamos concluindo uma etapa. Daqui para frente, vamos continuar na luta para implementar o plano que acabamos de aprovar, visando o desenvolvimento sustentável do semi-árido", continuou.

A discussão girou em torno da impositiva posição do governo federal de investir R$1 bilhão, já em 2005, para a realização das obras de transposição do São Francisco, alocando suas águas, também, para o agronegócio, consumo industrial e carcinocultura (cultivo do camarão) nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Um ponto que chamou a atenção dos membros do comitê foi, justamente, o desequilíbrio dos investimentos, pois apenas R$100 milhões seriam alocados para a revitalização do rio no mesmo período.

A senadora alagoana Heloísa Helena, presente ao debate, discursou tecendo duras críticas ao governo federal, com base em estudos técnico-científicos sobre a situação de degradação da bacia, elaborados pelo próprio CBH-SF. Ela, que é veementemente contrária à transposição, propôs aos membros do comitê, que apenas a revitalização do rio seja realizada nos próximos cinco anos, e que seja posto em prática um plano adequado de gerenciamento dos recursos hídricos disponíveis hoje nos estados do Nordeste setentrional brasileiro.

A decisão do Comitê passará pela análise do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que dará seu parecer sobre o plano aprovado. Segundo o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Bosco Senra, a transposição só será iniciada a partir de um consenso entre o CBH-SF e o governo federal, o que poderá atrasar as obras, previstas para dezembro de 2004.