Título: Justiça decreta prisão de acusado de sonegação
Autor: Franci Monteles
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/08/2004, Gazeta do Brasil, p. B-14

Algo em torno de 3 mil empresas maranhenses sonegadoras devem à Fazenda estadual um total estimado em R$1 bi. Cerca de R$ 60 milhões é quanto deve o acusado de ser o maior sonegador de ICMS no Maranhão, o empresário pernambucano Valmir Oliveira, que mora há mais de 20 anos no estado. Ele é um dos sócios do Grupo Oliveira, que congrega diversas empresas do ramo atacadista em Imperatriz, a 636 quilômetros de São Luís, e está sendo investigado por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

O montante da dívida decorrente de sonegação de impostos no estado está estimado em cerca de R$ 1 bilhão, de acordo com a Receita do Maranhão. O número de sonegadores é de aproximadamente três mil empresas.

A dívida de R$ 60 milhões de Valmir Oliveira, que corresponde a débitos acumulados ao longo de mais de 10 anos, resultou na última sexta-feira na decretação da prisão do empresário pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Imperatriz, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O empresário não foi encontrado, mas a Polícia Federal apreendeu documentos e bens na sede da empresa de Valmir Oliveira.

O pedido de prisão preventiva do empresário, no curso da atual ação de investigação, é decorrente de duas ações anteriores por crime contra a ordem tributária em tramitação na Vara Criminal de Imperatriz, especialmente por sonegação do ICMS.

Este é o quarto pedido de prisão preventiva de representantes de empresas que sonegam impostos à Receita no Maranhão. As investigações fazem parte do trabalho da força tarefa estadual de combate à sonegação, criada no ano passado, que envolve o Ministério Público, o Judiciário e o Executivo do Maranhão. A equipe é coordenada pela Secretaria da Fazenda estadual.

Em 2003, também foram decretadas as prisões de dois empresários do município de Santa Inês, a 425 quilômetros de São Luís, além de representantes da Total, distribuidora de combustíveis em São Luís. Todos estão respondendo a processos, informa o assessor de desenvolvimento institucional da Secretaria de Fazendo do Maranhão, Fernando Rezende.

Além de Valmir Oliveira, também foi decretada a prisão dos sócios, Valfrido João de Oliveira, Vanderlei João de Oliveira, José Carlos Simeão Alexandre e David Barbosa Cordeiro. Na quinta-feira, a Justiça de Pernambuco também decretou a prisão de Valfredo João de Oliveira, filho de Valmir Oliveira, por sonegação em Pernambuco.

De acordo com a Receita, Valfredo João de Oliveira mantém atividades comerciais na cidade de Paulista (PE). A Polícia Federal foi acionada para cumprir a determinação judicial e chegou a tentar localizar o empresário, no último dia 19, em Imperatriz, mas foi informada que o mesmo teria viajado para São Paulo, onde também passou a ser procurado pela Polícia Federal.

O pedido de prisão de Valfredo Oliveira se deve a uma denúncia do MP por sonegação de ICMS, resultando em uma ação conjunta de investigação desencadeada pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco e do Maranhão, por meio da força tarefa, segundo informa a Receita. De acordo com investigações, o empresário pernambucano deve cerca de R$ 58 milhões ao fisco de Pernambuco.

Dentro das ações de combate à sonegação, só este ano o Judiciário do Maranhão já criou três varas específicas de execução fiscal e crimes contra a ordem tributária para a execução dos débitos. Também são desencadeadas ações de fortalecimento das promotorias do MP, da Procuradoria Fiscal da PGE, da Delegacia Fazendária e da fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão.

Uma parceria entre as secretarias de Fazenda dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo está possibilitando a troca de informações, visando combater as fraudes de mercadorias em trânsito. Os estados estão integrando seus bancos de dados desde o mês de maio.

A Receita do Maranhão também está orientando os consumidores, por meio de campanhas, a exigirem o seu cupom fiscal nas compras, o que assegura o pagamento do ICMS. A secretaria implantou ainda o telefone 0800 - 981528 para receber denúncias.

A arrecadação tributária no Maranhão gira em torno de R$ 1,3 bilhão por ano. Desse total, o ICMS responde por R$ 1,2 bilhão. Só nos seis primeiros meses do ano a arrecadação estadual alcançou incremento de 18,2% em relação a igual período de 2003. De janeiro a junho foram arrecadados R$ 606,32 milhões, em valores nominais, contra R$ 512,91 milhões arrecadados no primeiro semestre do ano passado. O aumento da arrecadação, segundo Fernando Rezende, tem entre suas razões o combate à sonegação fiscal.