Título: Menos burocracia no comércio exterior
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/08/2004, Opinião, p. A-3

Em sua cruzada contra os gargalos burocráticos que emperram as atividades dos exportadores brasileiros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, tem vencido importantes batalhas. Por exemplo, amanhã, em Belo Horizonte, ele deve divulgar, como este jornal antecipou, as novas regras para as importações realizadas em regime de draw back.

Este sistema especial permite que uma empresa importe insumos, matérias-primas, peças e componentes desonerados de tributos, desde que o produto final, com valor agregado, se destine à exportação. De uma penada só, com a edição de uma única portaria, o ministro do Desenvolvimento vai livrar este tipo de operação das exigências contidas em 12 atos normativos hoje vigentes.

Esta iniciativa parece confirmar que a ala mais pragmática do governo Lula entende que manter o ritmo de crescimento das exportações é mais relevante para o País do que simplesmente acumular megasuperávits na balança comercial. A conta de comércio deve continuar superavitária para assegurar um bom desempenho da conta de transações correntes do balanço de pagamentos, mas deve haver mais espaço para as importações. Mas, em última análise, o dado que evidenciará a capacidade do Brasil de sustentar o seu desenvolvimento é a expansão das vendas externas, acompanhado também pelo crescimento das importações.

Do lado das exportações, governo e iniciativa privada têm impulsionado com sucesso os esforços com vistas à promoção comercial dos produtos brasileiros nos mercados externos. Neste sentido, são importantes as medidas desburocratizantes anunciadas ontem, em São Paulo, pelo ministro Furlan. Ele confirmou um conjunto de medidas, também antecipadas por este jornal, que simplificam os procedimentos exigidos das empresas para obterem isenção de Imposto de Renda (IR) quando enviam dinheiro ao exterior, destinado a cobrir custos com a promoção de produtos brasileiros.

Até agora, os empresários brasileiros que remetiam dinheiro para este fim recebiam como incentivo alíquota zero de IR sobre o valor enviado ao exterior. No entanto, estes exportadores enfrentavam muita burocracia para comprovar a transação, devido à exigência de apresentação de diversos documentos.

A partir de agora, por exemplo, não será mais necessária uma declaração do Ministério das Relações Exteriores confirmando a participação de entidades ou empresas em eventos promocionais no exterior. Com a alíquota zero, projeta-se um aumento substancial de recursos destinados à promoção comercial e, nos cálculos do departamento de operações de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os custos da remessa serão reduzidos em cerca de 33%.

Nos sete primeiros meses deste ano, os exportadores brasileiros remeteram US$ 10 milhões ao exterior para a realização de feiras, campanhas promocionais e pesquisas de mercado. Esses recursos foram destinados principalmente a ações em países do Oriente Médio e outros mercados entre os quais a Rússia, China, Índia, México, Grã-Bretanha e Alemanha.

Na avaliação do ministro do Desenvolvimento, as medidas para desburocratização do comércio exterior devem ajudar o País a atingir a meta de US$ 100 bilhões de exportações neste ano. Furlan disse, ainda, que essas iniciativas permitirão que as exportações mantenham nos próximos anos o ritmo de crescimento de 15% ao ano.

Outro objetivo do governo é manter o interesse das empresas pelo mercado externo ¿ num contexto de reaquecimento do mercado interno ¿ para que não se perca o terreno conquistado no plano internacional. Segundo previsão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a retomada da demanda doméstica a parcela da produção industrial destinada às exportações deverá encolher nos próximos meses. É isto que o governo quer evitar.

Mas o pacote divulgado ontem e que deve ser complementado amanhã tem objetivos mais largos. Segundo o ministro Furlan, o Brasil gasta atualmente 30% da arrecadação com as ineficiências de trabalho, retrabalho e burocracia do setor público. Se o País reduzisse esse gasto pela metade, avalia o ministro, o País obteria uma economia de US$ 25 bilhões.

As medidas anunciadas permitirão diminuir parte desses gastos. Contudo, Furlan pretende avançar mais no caminho da desburocratização e desoneração do setor produtivo para facilitar a vida das empresas, exportadoras ou não. Neste sentido, ele promete para breve a definição do Super Simples, uma das mais caras reivindicações do empresariado.