Título: Saem benefícios para os exportadores
Autor: Dimalice Nunes
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/08/2004, Nacional, p. A-4

Desburocratização deve ajudar o País a atingir meta de US$ 100 bilhões de exportações este ano. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem, em São Paulo, medidas que visam simplificar os procedimentos de comprovação e concessão do benefício de isenção de imposto de renda a empresas que enviarem dinheiro ao exterior para a promoção de produtos brasileiros.

Furlan disse que as medidas para desburocratização das exportações devem ajudar o País a atingir a meta de US$ 100 bilhões de exportações este ano. O ministro disse ainda que as medidas farão com que as exportações mantenham o ritmo de crescimento de 15% ao ano. "As medidas de desburocratização farão com que as empresas mantenham o interesse de promover seus produtos lá fora", disse o ministro.

Atualmente, o empresário brasileiro que remete dinheiro para outros países para promover produtos recebe como incentivo a redução a zero da alíquota do imposto de renda. Com a regulamentação da nova portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), será mais fácil para o empresário brasileiro obter o benefício, dando continuidade ao processo de desburocratização das exportações. A portaria também elimina a necessidade de vários documentos para comprovar a transação. O benefício atual gera uma diminuição de 33% nos custos da remessa.

Entre os documentos que serão dispensados a partir de agora figura uma declaração do Ministério das Relações Exteriores confirmando a participação da empresa em eventos no exterior. Além disso, será necessário que apenas uma entidade responsável emitirá a declaração para comprovar o uso do dinheiro ao promover produtos brasileiros no exterior.

Segundo o Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério (Decex), entre janeiro e julho deste ano, as empresas exportadoras remeteram ao exterior US$ 10 milhões para promoções - o que inclui realização de feiras, campanhas promocionais e pesquisas de sondagem de mercado.

O Brasil gasta atualmente 30% da arrecadação com as ineficiências de trabalho, retrabalho e burocracia do setor público. Mas, segundo Furlan, se o País reduzisse esse gasto pela metade, a economia seria de US$ 25 bilhões. "E isso é totalmente possível", disse. O pacote de desburocratização das exportações, anunciado ontem, tem entre seus objetivos reduzir esses gastos.

Outra medida no sentido de desburocratizar as exportações, segundo adiantou o ministro Furlan, deverá ser anunciada em breve com o SuperSimples. "As discussões sobre o assunto estão andando bem e a proposta deve ser apreciada no próximo dia 31", afirmou. "A partir daí, será encaminhada para o presidente Lula", disse o ministro. Hoje, em Brasília, mais uma medida da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior será implantada com a reinstalação do Fórum Setorial de Franquia Empresarial, criado em 1997. O ministro também apresentará a proposta de revisão da Lei de Franquias, elaborada pelo Fórum.

Com a reinstalação do Fórum Setorial de Franquia Empresarial, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio pretende fortalecer e conduzir uma política nacional para o setor. Algumas inovações à atual Lei de Franquias (Lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994) se somam a política industrial do governo. A proposta de revisão da Lei de Franquias será enviada aos Ministérios e Casa Civil, como anteprojeto de consenso entre a iniciativa privada e o Governo para encaminhamento ao Congresso Nacional. O Fórum Setorial de Franquias alcançou avanços em sua primeira edição, como novas linhas de financiamento para o setor e uma proposta para atualização da Lei de Franquias.