Título: Briga por emendas trava votações
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/10/2004, Política, p. A-8

A lenta liberação das emendas parlamentares é uma das causas principais da paralisia que acometeu o Legislativo nos últimos meses. Mais do que obstruir votações, o problema ressuscita o debate sobre o melhor modelo de Orçamento para o País. Pelo menos dois projetos - um deles, uma emenda constitucional, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) - tentam impedir que o governo regule a liberação de emendas, transformando o orçamento em impositivo: aprovado pelo Congresso, os recursos não poderiam ser contingenciados.

O assunto sempre emerge embalado no choro dos aliados, que votam com o Planalto e não vêem seu esforço recompensado. No Senado, a emenda constitucional de ACM está pronta para entrar na Ordem do Dia. Na Câmara, um projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), repousa, indefinidamente, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. "E você acha que isso vai ser votado?", conformou-se a deputada carioca Laura Carneiro.

ACM espera que sim. Ele garante que negociou com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e afirmou que o petista teria até sinalizado com uma tramitação rápida da PEC, embora admita que o governo deve propor algumas emendas. "Vou lutar por isto. Desde o momento em que a emenda é proposta ao Orçamento, até o instante em que ela é paga, não imagina o quanto a coisa cresce. Se fosse impositivo, acabava a corrupção", disse o senador pefelista baiano.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), endossa as propostas dos pefelistas. Mas lembra que o Orçamento tem este formato na União, estados e municípios. Não adiantaria mudar só a Constituição Federal, seria necessário uma reformulação geral.

O problema é que no próprio Congresso o assunto não decola. O Orçamento é votado quase no susto, todo final de ano, em sessões que varam a madrugada. Este ano, o cenário é ainda mais nebuloso: até o momento, nem mesmo a Comissão existe. A primeira reunião para resolver o impasse acontece, provavelmente, no próximo dia 4 de novembro. Teoricamente, 41 dias antes do término do prazo para a votação da peça orçamentária. "O Congresso não discute seriamente o Orçamento. Temos que fazer um debate para valer", cobrou o paranaense Paulo Bernardo.

Um dos maiores especialistas em Orçamento do Congresso, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), analisa com desânimo o panorama. Reconhece que as emendas bloqueiam os trabalhos parlamentares, mas culpa também o Executivo pela lentidão nas votações. "O governo não consegue se organizar em relação ao orçamento, transforma créditos suplementares, que deveriam ser analisados pela Comissão Mista, em créditos extraordinários. Com isso, pode colocar tudo nas diversas MPs que edita", acusou.

A deputada Laura Carneiro acha que é justo os parlamentares terem direito às emendas que apresentam para atender os municípios. Ela lembra que o modelo atual prejudica. "O que o deputado dirá ao prefeito? Que não conseguiu o dinheiro para o posto de Saúde porque recusou-se a votar a favor da taxação dos inativos?" .