Título: O Brasil não é tão protecionista...
Autor: Claudia Mancini
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/10/2004, Internacional, p. A-10

A consolidação de compromissos por um país na OMC dá garantias aos investidores de que esses não serão mudados. Conferem, portanto, mais segurança. O que muitos países reclamam do Brasil é que suas empresas já estão investindo aqui, mas as permissões para operarem não estão asseguradas internacionamelmente. Ou seja, podem mudar, se o governo assim decidir.

Em relação ao acesso a mercado em modo 1 de serviços financeiros, o resto do mundo também é defensivo - na média, 53,54% dos subsetores não estão consolidados e 32,5% têm restrições. O Nafta tem uma posição mais liberal que a brasileira, mas isso se deve, em boa parte, ao Canadá. A União Européia oferece acesso a todos os subsetores, mas com restrições, que são, em geral, de caráter regional.

Uma discrepância do Brasil com o resto do mundo é no segmento de resseguros, que no País é monopólio do IRB, enquanto que, em serviços, é o mais liberalizado na OMC, afirma Iatã Lessa, consultor da Prospectiva.

As restrições, no que se refere a qualquer setor ou modo, podem ser detalhes, ou pontos que realmente dificultam o acesso a esses mercados. Um maior estudo dessas restrições será feito pela consultoria. De acordo com Sennes, a Prospectiva tem um projeto para levantamento das posições dos países na OMC em serviços (a primeira fase do trabalho, agora divulgada), e posteriores análises do que significam as restrições, análise de outros segmentos, como telecomunicações e tecnologia d informação, e estudos sobre impactos econômicos de abertura nessas áreas.

Em acesso a mercado em presença comercial, a posição brasileira fica mais próxima da média geral, com maior proximidade do Nafta, área de livre comércio em que estão Estados Unidos, Canadá e México, da China e da UE. Isso porque boa parte dos subsetores foram colocados pelo Brasil na categoria de compromissos consolidados com restrições.

De acordo com Sennes, o levantamento mostra a política de atração de investimentos estrangeiros do Brasil (indicado pelo modo 3), mas seu perfil mais protecionista em comércio exterior (mostrado pelo modo 1), realizada há decadas. Isso serve também para construção civil.

Construção civil

Nessa área, o Brasil pode ser mais ofensivo. O estudo usa dados de 2001 e analisa 40 economias (a da UE é uma só). Nessa área, dividida em 9 subsetores pela OMC, o Brasil se destaca em acesso a mercado relação a outros países no que se refere a acesso a mercado em modo 3 (presença comercial).

Em média, fez mais consolidações do que os outros países, o que significa moeda de barganha, afirma Ricardo Mendes, diretor-adjunto da Prospectiva.

Para acesso a mercado no modo 2, que significa o uma pessoa sair deum país para comprar o serviço num outro país, o país é muito defensivo. EUA e UE fizeram consolidações sem restrições. Essa é uma área em que dificilmente uma pessoa sairia do Brasil para comprar um projeto de construção civil no exterior.

E exatamente porque isso seria difícil é queo Brasil poderia fazer uma oferta de consolidação. Pode não ser de grande interesse para os outros países, mas é uma oferta, dizem os consultores. Aqui, de novo, há espaço para o Brasil fazer uma oferta, e mostrar que tem algo para colocar na mesa, para pedir algo em troca.