Título: Cresce lobby pela votação da proposta no Senado
Autor: Sérgio Prado e Karla Correia
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/08/2004, Política, p. A-7

Governo e empresas dizem que atraso a lei emperra investimentos. Os setores interessados na regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPP) voltam suas atenções para o Senado Federal nesta semana. A possibilidade de votação do projeto de lei das PPP na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reuniu construtoras, indústrias de base e fabricantes de máquinas e equipamentos ao governo no esforço de convencer a oposição a destravar a apreciação do projeto. Ontem foi a vez do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Newton de Mello, circular em Brasília para reforçar o lobby do empresariado por mais rapidez na aprovação da proposta.

Um dos interlocutor do Palácio do Planalto para o tema, o ministro Aldo Rebelo, da Articulação Política, reconhece que há enormes resistências ao projeto. Em especial pelos partidos de oposição, que estariam dispostos a barrar a tramitação da proposta, a fim de tirar do governo mais uma hipótese de notícia positiva no campo da economia. PFL e PSDB negam a acusação. E atiram para o governo federal o estopim de uso eleitoral neste debate, a fim de privilegiar seus aliados no pleito marcado para outubro.

"Precisamos deixar as questões política e eleitorais de lado, e pensar que este projeto é de extrema relevância para o País", pondera o ministro. Ele entende que se pelo menos o texto avançar na CAE nesta semana será um grande passo. "Se infelizmente isso não for possível, vamos continuar mostrando para a sociedade a importância das parcerias para o crescimento econômico, e votaremos depois da eleição".

Neste contexto, está claro que o Executivo está disposto a não ficar refém do Senado. E buscou na iniciativa privada apoio que lhe falta entre os senadores. "É imperioso que a Casa aprove esta medida e que os projetos comecem a ser estudados o mais rápido possível, até porque eles não são ato contínuo à aprovação. Há um trabalho grande e demorado antes de se começar uma obra desse porte, e sem obras em infra-estrutura a retomada do crescimento que vem sido observada na economia pode se transformar em uma bolha", argumenta Newton Mello.

Ele entregou a Aldo Rebelo uma carta com os argumentos da associação pela rápida aprovação das parcerias, que serão repetidos hoje aos senadores da oposição. A Abimaq fala em uma demanda por investimentos da ordem de R$ 38 bilhões anuais, durante cinco anos, para recuperar a infra-estrutura do País. Outro cálculo, feito pela Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), haveria necessidade de o País investir US$ 20 bilhões ao ano em saneamento, energia, telecomunicações, e óleo e gás.

A estratégia desse trabalho de convencimento que a indústria pretende fazer no Senado foi fechada na semana passada. A força-tarefa, liderada pela Abdib, leva ao Congresso argumentos técnicos e políticos para criar um consenso em torno da proposta. Uma proposta encampada pelo empresariado é a limitação das parcerias a um percentual da arrecadação da União, Estados e municípios. A idéia de ampliar a margem de endividamento de governos estaduais e municipais para acolher os investimentos em infra-estrutura é descartada pela Abimaq.

"A lei pode ser aprovada sem essa ampliação até porque os próprios comentários da oposição deixam claro um consenso de que o endividamento dos governos só ocorreria se estes participassem da amortização do investimento", argumenta Newton de Mello. A interferência das PPP no endividamento de Estados e municípios e, em conseqüência, no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o principal fator das divergências entre governo e oposição que bloquearam a tramitação do projeto no Senado.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem se posicionado como porta-voz da resistência ao texto do projeto e deve merecer atenção especial da Abimaq hoje. O diretor de Ação Política da entidade, Cláudio Miquelin, tem reuniões marcadas com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e com Tasso para falar sobre a importância de aumentar a velocidade da tramitação do projeto na Casa. Se passar no Senado, o texto volta à Câmara, pois foi modificado pelos senadores.

"As considerações que o senador Jereissati tem feito contra o projeto são pontuais e me parecem demonstrar preocupações bastante válidas com o texto", disse Newton de Mello. "O ministro Aldo Rebelo me assegurou que o governo está disposto a negociar ponto a ponto com a oposição, desde que a idéia central das parcerias seja preservada no projeto". Segundo o presidente da Abimaq, o governo tem pressa na aprovação do projeto. "Existe uma corrente que defende protelar as discussões sobre as PPP para depois do período eleitoral, mas o ministro me disse que prefere retomar o debate de imediato", afirmou.