Título: MME exclui energia para 2008 e 2009
Autor: Mariana Mazza
Fonte: Gazeta Mercantil, 04/11/2004, Energia, p. A6

Governo só prevê suprimento de energia excedente entre 2005 e 2007 com os 55 mil MW. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir o dia 7 de dezembro como a data para fazer o primeiro leilão de energia existente entre geradoras e distribuidoras de energia elétrica. O edital para o leilão foi aprovado ontem Aneel e permite que sejam fechados contratos para suprimento no período entre 2005 e 2007. A decisão foi tomada com base em parecer encaminhado na manhã de ontem pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à agência, sugerindo que os contratos de 2008 e 2009 fossem excluídos do leilão.

Segundo o ministro interino de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, os prazos de 2008 e 2009 foram retirados porque o governo detectou que não haveria oferta suficiente para garantir a entrega da energia nesse período. "Uma das condições para que haja leilão é ter oferta suficiente. Parte dessa energia (velha) deverá ser trocada para nova. É uma hipótese razoável de se supor", afirmou ontem o ministro interino.

De acordo com Tolmasquim, a mudança decorre de uma nova avaliação do governo de que as geradoras tendem a optar pelo leilão de energia nova, previsto para o início de 2005, em busca de preços melhores. Isto porque o governo vem prometendo remunerar os investimentos feitos pelas empresas na expansão do sistema de geração. Pela lei do setor, energia nova é aquela de usinas que entraram em funcionamento a partir de 2000. O conceito de energia existente, ou "velha", é o de projetos em que os investimentos já foram amortizados. Tolmasquim afirmou que a partir de 2007 serão feitos leilões anuais de energia existente para entrega no ano seguinte.

A justificativa para a exclusão de dois produtos, que estavam previstos no decreto que regulamentou a comercialização de energia, é que não haverá sobra energética suficiente para o abastecimento nesses anos.

A possibilidade de que não houvesse energia descontratada para o fechamento de contratos com entrega para 2008 e 2009 já era prevista pelo governo, que sempre foi cauteloso com relação a esses anos. Por isso, a questão que se impõe agora é absolutamente jurídica. A Aneel tem dúvidas se o decreto foi infringido pela exclusão de parte do período previsto.

Depois de duas horas de discussão, a diretoria da agência chegou a conclusão que não há necessidade de que todos os contratos sejam fechados em um único leilão, o que os liberou para aprovar o edital nos moldes sugeridos pelo Ministério. A liberação do edital pode ter apenas adiado o problema, uma vez que o decreto é claro ao definir que os leilões de energia existente devem ser todos feitos em 2004.

De acordo com a Aneel, os diretores da agência manifestaram opiniões divergentes em relação aos anos de 2008 e 2009 e decidiram pedir parecer da procuradoria da Aneel. Para parte deles, ainda segundo a Aneel, a venda de energia com prazos mais longos deveria vir em outro edital. A decisão deve sair o mais rápido possível, segundo a Aneel.

Pelos cálculos do MME, no leilão deverão ser ofertados pelas geradoras 55 mil MW e a maior parte das distribuidoras devem participar.

Ações judiciais

Pela sistemática do leilão o certame será realizado em duas fases, em que os vencedores serão aqueles que fornecerem os menores preços. Analistas acreditam que, sobretudo pela reativação da economia com o consequente aumento da demanda, o MW/hora possa ser vendido no leilão entre R$ 70 e R$ 80, acima dos preços médios praticados no mercado excedente.Como forma de se prevenir de possíveis contestações judiciais contra o edital para o próximo leilão de energia amortizada, a Aneel vai fazer uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU). A reguladora quer saber a interpretação dos advogados da União sobre o decreto que regulamenta a comercialização de energia e a necessidade ou não de que sejam fechados contratos para os cinco anos citados no documento.

Segundo a Aneel, a retirada dos anos de 2008 e 2009 do leilão foi feita com base em um parecer do MME encaminhado à Aneel pelo secretário-executivo do Ministério, Maurício Tolmasquim, que está como ministro interino.

O diretor-geral da Aneel, José Mário Miranda Abdo, encaminhou ontem ao Ministério um ofício solicitando que o governo edite um decreto para oficializar a alteração feita pela retirada dos anos de 2008 e 2209 do contratos. Abdo também se disse preocupado com a definição do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como fator de reajuste dos contratos. O estabelecimento deste índice está apenas no edital e foi embasado apenas em um ofício do Ministério. Segundo Abdo, a sugestão da agência reguladora é que o governo emita um novo decreto com a definição do índice.

kicker: Ministério coloca IPCA como índice para reajustar os contratos de compra e venda