Título: Teles se unem contra o projeto de lei do governo
Autor: Mariana Mazza
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/08/2004, Telecomunicações & Informática, p. A-14

As principais associações representativas do setor de telecomunicações reuniram-se no último sábado para criticar o projeto de lei das Agências Reguladoras. O encontro aconteceu na Praia da Enseada, no Guarujá (SP), organizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) e deve resultar em um documento de repúdio à iniciativa do governo de retirar o poder administrativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicação Competitivas (TelComp), Luiz Cuza, disse que os últimos detalhes para a formulação da carta de recomendações ao governo estão sendo fechados. Cuza acredita que o substitutivo deve entrar em votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados apenas na quinta-feira, mas a primeira reunião dos parlamentares depois do recesso está marcada para hoje.

Segundo o presidente da TelComp, o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), teria dito que a votação aconteceria na quinta e que o projeto seria levado ao Plenário apenas na terça. O ponto de maior crítica continua sendo o retorno das funções de outorga para o Ministério das Comunicações. "Esse projeto tira a independência da agência, pelo menos em relação à Anatel", afirmou Cuza.

O encontro da Amcham sobre telecomunicações contou com a presença do conselheiro interino da Anatel, Jarbas Valente. Uma fonte que esteve presente no evento garantiu que o conselheiro deixou claro que a Anatel está contra o projeto e que apóia a iniciativa dos empresários de fazer uma carta contra as mudanças no sistema de funcionamento das agências. Mas Valente disse que fez uma análise imparcial comparativa entre a situação atual e o cenário criado pela nova lei. "Fiz a análise sem entrar no mérito se isso (o projeto) é bom ou ruim", disse. "Cabe à sociedade, à imprensa e aos empresários julgá-lo."