Título: Cassado, Portela irá a novo julgado no TSE
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/11/2004, Política, p. A-5

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir na sessão de amanhã se o governador de Roraima, Flamarion Portela (ex-PT), cujo mandato foi cassado pelo tribunal em agosto último, por abuso de poder econômico e político na sua campanha pela reeleição, em 2002, passa o cargo a Ottomar Pinto (PTB), segundo colocado no pleito. As duas partes entraram no TSE com recursos (embargos declaratórios), a fim de que seja devidamente explicitado o processo de sucessão de Portela, omitido no acordo referente à cassação do mandato do atual governador, pelos votos de cinco dos sete ministros do tribunal.

O julgamento de Flamarion Portela no TSE começou em 29 de junho, mas foi interrompido a pedido do ministro Luiz Carlos Madeira que, em agosto, foi o voto condutor na linha da cassação do mandato do atual governador de Roraima, acompanhado pelos ministros Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Peçanha Martins e Sepúlveda Pertence.

O recurso contra a diplomação de Portela foi proposto pelo candidato derrotado, Ottomar Pinto, e tinha parecer favorável do vice-procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel. Segundo o Ministério Público, ficou provado que o candidato à reeleição tirara proveito de programas de caráter social de seu primeiro governo (Vale Custeio e Vale Alimentação, entre outros) para a captação de votos, contra os dispositivos da legislação eleitoral destinados a evitar abuso de poder político e econômico. Os atos ilegais teriam sido mais expressivos na campanha pelo segundo turno, já que, no primeiro, Ottomar Pinto derrotara o seu adversário por uma estreita margem de votos: 49,25% a 48,65%. No 2 turno, Flamarion Portela conseguiu a maioria de 53,5% dos votos do eleitorado, contra 46,5% do petebista.

De acordo com o advogado de Ottomar Pinto, o jurista Célio Silva, se o TSE não determinar, até o fim do ano, a substituição do atual governador cassado, como prevê a legislação, o candidato do PTB corre o risco de não ver atendida sua "legítima pretensão". Se a questão só for resolvida depois de janeiro, haverá uma nova eleição para governador em Roraima.