Título: O impacto econômico e social da inclusão digital
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/11/2004, Opinião, p. A3

"O contrabandista é um herói do capitalismo." Essa frase contraditória e exagerada, no melhor estilo rodrigueano, entretanto, não é de Nelson Rodrigues. Ela foi dita, no auge de uma campanha, sobretudo pessoal, contra a reserva de mercado da informática, nos idos de 1987, pelo então senador Roberto de Oliveira Campos.

Na ocasião o senador dizia, numa entrevista, reproduzida posteriormente em seu livro "Guia para os Perplexos", que no Brasil daquela época havia duas linhas paralelas de fornecimento de computadores: "Uma linha regular, inconfiável, porque as licenças de importação podem ser exasperantemente lentas; e outra informal, por meio do contrabando, que é próspero nas imediações da Rua Santa Ifigênia, em São Paulo." E admitia, então, que o governo fazia vistas grossas ao contrabando de componentes de computador, caso contrário "nossa indústria de informática estaria paralisada".

Naquela época, os ainda raros computadores pessoais (os chamados PCs) disponíveis no mercado eram, em sua maioria, montados em oficinas de fundo de quintal abastecidas pelos chamados "executivos de fronteira", como eram ironicamente chamados os contrabandistas que "contribuíam" para o desenvolvimento do Brasil no setor de informática. A única peça nacional, praticamente, era o gabinete de aço. Os computadores fabricados no regime de reserva de mercado eram poucos, caros, carentes de assistência técnica e com programas de texto e planilhas obsoletos, confusos e ineficientes.

Passados 17 anos, os dados disponíveis revelam que a situação não mudou muito. A reserva de mercado acabou, mas o cenário é quase o mesmo. Os "executivos de fronteira" continuam sua faina sem serem incomodados, a não ser uma vez ou outra, aqui ou acolá. Muitas oficinas e empresas de montagem de computadores continuam a produzir PCs totalmente na clandestinidade, na semiclandestinidade ou, em muitos casos, com aparência legal, mas com produtos ilegais e sonegação de impostos.

Estudo recente do instituto de pesquisa International Data Corporation (IDC) revelou que esse quadro se acentuou nos últimos anos. Em 1996, o chamado mercado cinza, de PCs e notebooks clones, era de 38%. No ano passado, atingiu 70,4%. E neste ano o Brasil deve garantir o título de campeão mundial de PCs clones, com 74%, deixando para trás a China e a Rússia. Enquanto isso, os cinco principais fabricantes de computadores no Brasil têm participação de apenas 15,2% no mercado. Além disso, o nível de irregularidades dos componentes, com exceção dos monitores, é de 50% no mercado cinza; e os do sistema operacional, de até 62%, de acordo com o IDC.

Um dado surpreendente e aparentemente incompreensível, não fosse este o País do jeitinho, é que, no ano passado, PCs clones representaram 62% das vendas realizadas para o setor público, principalmente prefeituras e governos estaduais, ainda segundo o levantamento do IDC.

Nesta quarta-feira, o fundador e atual presidente do Conselho Administrativo da Dell Computers, Michael Dell, em entrevista em Porto Alegre, contribuiu para o debate ao atribuir à alta carga tributária no Brasil as dificuldades enfrentadas por sua empresa e o desinteresse por novos investimentos no País. Por extensão, essa análise se aplica a outras empresas do setor.

Diante desse quadro, o Programa PC Conectado, que está para ser posto em prática pelo governo federal, abre a possibilidade de regularizar o mercado ilegal de computadores pessoais, conforme foi abordado no caderno Tecnologia da Informação (TI) deste jornal na última quarta-feira. A Presidência da República promete garantir recursos da ordem de R$ 200 milhões por ano para reduzir custos das indústrias e incentivar o programa.

A meta é vender a partir de 1 milhão de computadores por ano ou 5 milhões em três anos, a R$ 1.200 por unidade. O alvo são 18,5 milhões de residências de classes C e D, com renda superior a três salários mínimos, das quais 12 milhões já dispõem de telefone, o que permitiria o acesso imediato à internet. Esse programa se inclui na política de inclusão digital e está destinado a ter grande impacto econômico, ao permitir o aumento do consumo de serviços, capacitação profissional das classes C e D e a criação de empregos.

Para dar certo, além do crédito fácil, que já faz parte do programa, seria necessário reduzir impostos, incluindo os de importação, e aumentar o índice de nacionalização de componentes. Isso exige uma ação conjunta de governo e empresários para reduzir custos e aumentar a eficiência e os investimentos. Afinal, é fundamental uma aposta na tecnologia e nas redes digitais, pois a informação é a mercadoria de maior valor agregado no mundo atual. Mas sem contrabando. kicker: Neste ano o Brasil deve ganhar o título de campeão mundial de PCs clones, com 74% do mercado, passando a China e a Rússia