Título: Incentivos vão combater informalidade
Autor: Romoaldo de Souza
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/08/2004, Nacional, p. A-6

Medidas em estudo incluem a isenção do IR e do IPI e abatimentos nas contribuições do FGTS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso, no mês que vem, projeto de lei reduzindo a zero alíquotas de impostos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, para um grupo de mais de 12 milhões de empresas que funcionam hoje na informalidade, sem pagar impostos, sem receber benefícios e sem registrar empregados.

Os detalhes ainda estão sendo elaborados pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Um estudo preliminar aponta que cerca de 20 milhões de microempresas estão funcionando na informalidade. "O governo quer trazê-las para o mercado formal", afirmou ontem o economista Paul Singer, secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho.

"O esforço do governo é para atingir quem está, hoje, na informalidade, devido à sua pobreza. Com isso, as obrigações que os empresários têm com o governo serão desburocratizadas, e será criado um único ponto de coleta de informações, além de uma redução muito forte de tributos federais", afirmou Paulo Singer.

Ele disse ainda que a idéia é zerar "a maioria dos impostos federais", e "reduzir consideravelmente" encargos como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cuja alíquota é de 8% sobre a remuneração mensal paga a cada empregado. "Nesse pacto, o governo quer envolver, ainda, prefeitos e governadores", disse Singer, "para reduzir também o ICMS, o ISS e o IPTU. Seria lógico que houvesse esse entendimento. Primeiro o governo apronta o projeto e em seguida essa negociação deve acontecer", disse.

O economista informou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) debateu ontem documento que pode ajudar a definir que as empresas a serem beneficiadas com um "radical pacote de desburocratização", na sua avaliação, são as que têm faturamento anual de até R$ 36 milhões. "É um parâmetro", disse.

Entre os motivos da não-legalização das empresas de menor porte, os empreendedores de baixa renda têm alegado o excesso de burocracia e os altos custos para abrir e fechar uma empresa. "Diminuindo a quantidade de documentos, o caminho a ser percorrido para tirar esses documentos, guias e formulários, e sobretudo a centralização desses procedimentos em um único local, o governo vai dar um importante passo para atrair os empreendedores da ilegalidade", disse Paul Singer.

Além do setor informal, o governo trabalha com dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), segundo os quais mais de 2,8 milhões de microempresas estão inscritas no Sistema Simples - iniciativa instituída por lei federal em 1996 como forma de simplificar e unificar o recolhimento de tributos. Esses empreendimentos também poderão ser beneficiados com medidas de fortalecimento das micros, pequenas empresas que já estão no setor formal, mas que teriam facilidade na hora de requerer qualquer documento governamental, como transferência de domicílio, mudança de categoria ou certidões negativas.