Título: Programa começa a ser definido ainda este mês
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Fonte: Gazeta Mercantil, 09/11/2004, Energia, p. A-7

O governo vai lançar ainda este mês toda a base legal para que o Brasil produza biodiesel dentro do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, informou ontem a consultora do Programa de Biodiesel do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Edna Carmélio, durante entrevista à Rádio Nacional (Brasília AM. Para ela, 2005 vai ser de fato o ano de implantação do biodiesel.

Na avaliação da consultora, a ação do governo coincide com um bom momento para a sociedade que pede biodiesel, tanto do ponto de vista da agricultura familiar, na área de produção, quanto dos ambientalistas. Segundo ela, estima-se que cerca de 25 mil agricultores já estão envolvidos com a produção de oleaginosas como a mamona, com destaque para o Nordeste, onde está a maior parte dos agricultores familiares e os mais pobres. "Nosso esforço é para colocá-los à luz da inclusão social".

Edna Carmélio salienta que o grande diferencial do biodiesel no Brasil "é que ele está pautado na inclusão social e todos trabalham com relações contratuais justas, preços compatíveis e, principalmente, com assistência técnica". Afirmou que com o novo combustível o Brasil tem todo o potencial para marcar novamente a sua história, como marcou com o álcool.

A consultora lembra que o biodiesel apresenta um diferencial em relação ao álcool: não precisa ser adaptado aos motores. Ela assinala outro fator positivo na introdução do combustível: "a sociedade antes de pensar e de instituir a cadeia do biodiesel já se mobiliza para a produção com a ação dos agricultores familiares e das cooperativas".

A consultora observa que o modelo tributário definido para o biodiesel se iguala ao estabelecido para o diesel de petróleo, ressalvando que "para os projetos e empreendimentos que trabalhem com a agricultura familiar haverá isenção total dos tributos federais".