Título: Deputados travam uma nova batalha
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Fonte: Gazeta Mercantil, 09/11/2004, Tecnologia da Informação, p. TI-5

Projeto garante aos demais estados a mesma prorrogação de prazo de incentivos dada à Zona Franca. As bancadas de São Paulo, Bahia e do Amazonas deverão travar uma nova batalha ainda este mês na Câmara dos Deputados por conta de alterações da Lei de Informática aprovada em 2001 pelo Congresso Nacional. O projeto em questão é de autoria do Executivo, e visa conceder aos demais estados da federação a mesma prorrogação de prazo de incentivos fiscais dado à Zona Franca de Manaus, que foi dilatado para 2019 durante a votação da reforma tributária.

Os amazonenses aproveitaram a ocasião para tentar introduzir mudanças na lei. Uma delas era a concessão de um desconto de 50% no valor de contribuição para pesquisa e desenvolvimento (P&D) pago pelas empresas no ano de 2001.

Naquele período, o governo Fernando Henrique baixou um decreto no qual reduzia o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas localizadas fora do Amazonas. O decreto apenas compensava o fato dos amazonenses terem derrubado uma medida provisória que mantinha em vigor os efeitos da Lei de Informática, que até então ainda estava sendo analisada pelo Congresso. Como os amazonenses gozavam do benefício da isenção desse imposto, o governo compensou a indústria do resto do País com um IPI de apenas 2% e a não contribuição para pesquisa e desenvolvimento. Os amazonenses, entretanto, continuaram contribuindo com 5% do seu faturamento bruto.

Para tentar minimizar os efeitos dessa contribuição, o deputado Pauderney Avelino (PFL/AM) apresentou uma emenda no projeto de lei encaminhado pelo governo, concedendo um desconto de 50% na contribuição de P&D para as empresas do Amazonas. Como o dispositivo retroagia a 2001, quem pagou naquela época a alíquota cheia de 5%, ganharia agora um crédito de 2,5%, a ser compensado nos próximos desembolsos que terão de fazer para pesquisa e desenvolvimento.

Por pressão da bancada paulista a emenda de Avelino foi derrubada na Câmara. Os amazonenses tentaram reverter a situação no Senado, mas também não conseguiram. Pauderney acredita que a Câmara pode reavaliar a questão, mas o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) disse que não há mais como a Câmara alterar o que foi mexido pelos senadores. A única hipótese seria os deputados retornarem ao texto original, mas isso não ajudaria aos amazonenses.Outro ponto polêmico é a produção de monitores de TV e vídeo. Tanto a Câmara quanto o Senado deixaram a fabricação livre para todo o País, contrariando os amazonenses que desejavam a exclusividade na industrialização desse produtos. Neste caso, a pressão pela abertura do mercado veio do senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) em defesa da fabricante Waytec.