Título: Projeto com pequena chance de avançar
Autor: Karla Correia
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/08/2004, Política, p. A-7

A comissão especial que analisa projeto de lei das agências reguladoras na Câmara dos Deputados tende a encaminhar o relatório final da matéria para o plenário da Casa. A estratégia permitiria a votação do projeto ainda nesta semana de esforço concentrado, na avaliação dos aliados do governo, mas a matéria segue sem consenso entre as bancadas. A oposição obstruiu a tramitação e impediu que o relatório fosse apreciado na comissão ontem, a despeito dos esforços da bancada governista e da presença do subchefe da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, na negociação.

A comissão não chegou a obter o quórum mínimo de 17 deputados para iniciar o debate formal sobre o projeto de lei, e a negociação por um consenso que permita uma apreciação rápida da matéria no plenário foi transferida para uma sala fechada. O relator da matéria, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), explicou que o texto pode ser levado sumariamente para apreciação do plenário porque a comissão especial já fez mais de 40 sessões para discutir o assunto, mas não soube informar exatamente quantas sessões foram realizadas.

Para ele, a decisão de levar o texto ao plenário é necessária para agilizar a tramitação da proposta na Casa, e não mostra intransigência do governo com os partidos de oposição. "Quem quer discutir assina presença e discute", enfatizou o relator. O debate sobre o projeto deve continuar ainda hoje na comissão, mas a tendência é de apenas ratificar o envio da matéria ao plenário.

Picciani afirmou que a proposta de retornar o poder de concessões aos ministérios, retirando essa atribuição das agências, não sofreu alteração. O tópico é o maior impasse entre oposição e governo no debate sobre o projeto. Setores da iniciativa privada tentam derrubar este artigo, mantendo o formato atual dos órgãos reguladores.

O presidente da comissão, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que existe uma evolução, no diálogo entre as bancadas para permitir a aprovação da matéria no plenário. Mas o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) refutou a existência de qualquer acordo prévio com o governo sobre o projeto. O segundo ponto de divergência entre as bancadas diz respeito à gestão dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) , que o projeto do governo atribui ao Ministério das Comunicações e os oposicionistas defendem que seja mantido a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ainda que o governo consiga levar a matéria ao plenário, a pauta da Casa está travada por duas medidas provisórias, o que dificultará a apreciação do projeto nesta semana de esforço concentrado no Congresso. A expectativa é que o texto seja votado apenas em setembro.