Título: Para Abdib, projeto em discussão no Congresso precisa ser revisto logo
Autor: Elaine Bittencourt
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/11/2004, Nacional, p. A5

Os dados sobre saneamento básico no Brasil mostram que ainda há muito o que fazer para que toda a população seja atendida por redes de tratamento e esgoto. O setor precisa se renovar com urgência, mas nem por isso avançam as discussões para definição de uma política nacional de saneamento. Entre idas e vindas, há 14 anos vários projetos estiveram em debate, sem consenso. E o atual projeto em discussão no Congresso tem poucas chances de aprovação.

Esta é a opinião de Newton de Lima Azevedo, vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Para ele, a iniciativa do governo de retomar essa questão é muito positiva, mas deve ser encarada como mais uma oportunidade de discutir os diversos aspectos que envolvem a construção de uma lei de saneamento. "O ante-projeto de lei que nós conhecemos, do jeito que está, está fadado ao insucesso", diz ele.

Para Azevedo, nunca houve uma oportunidade tão boa para a construção e aprovação de um modelo adequado para o setor. "Pela primeira vez o setor está unido." Esta certeza é baseada na representatividade da Abdib, que reúne nove instituições ligadas à área, como a Associação de Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e a Associação de Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). Juntas representam cerca de 90% do setor. Ainda assim, diz, as sugestões da Abdib não têm sido acatadas.

O anteprojeto do governo, segundo Azevedo, é municipalista e estatizante. "Se nós queremos fazer frente às necessidades de investimentos definidas pelo Ministério das Cidades, que diz que o país precisa de R$ 9 bilhões por ano para universalizar os serviços de água e esgoto em 20 anos, este projeto precisa levar em conta condições e visões que permitam a atração do capital privado. Isso porque nós da Abdib temos certeza de que só os recursos públicos não serão suficientes para cumprir essa meta".

Segundo ele, os recursos públicos representam 30% do total necessário, R$ 178 bilhões. Mas a Abdib não defende apenas os interesses da iniciativa privada, já que representa também estatais, como a Sabesp. "Não advogamos que o sistema seja 100% privado. Propomos melhorar o nível de gestão das companhias públicas", diz ele, acrescentando que estas empresas perdem hoje cerca de 40% da água que produzem.

Há ainda dois pontos que Azevedo considera fundamentais na revisão do projeto: a titularidade e a regulação. Atualmente o poder concedente pertence ao município. Para ele, só não há razão para discutir este critério em relação a cidades isoladas. A situação é bem mais complexa quando há compartilhamento de bacias. A solução daqueles que defendem a visão municipalista é a criação de consórcios. Mas, para a Abdib, cabe a cada estado a integração, organização e planejamento do setor, pois assim é possível soluções diferenciadas por região. De certa maneira, as companhias estaduais já atuam nesta linha e são atualmente responsáveis por 80% do serviço.

Quanto à regulação, a Abdid, ao contrário do governo, defende a constituição de agências, "órgãos autônomos, de Estado, e não de governo". A regulação, para ele, deve ser delegada a agências estaduais ou regionais. Versões municipais poderiam surgir no futuro. A Abdib defende ainda que os conselhos municipais tenham papel consultivo, não deliberativo. "É importante ter esses conselhos, só que não poderiam substituir uma agência reguladora, função que pertence ao Estado", diz Azevedo. "É fundamental a existência de agência reguladora em todos os serviços de infra-estrutura."