Título: Dilma descarta decreto para as alterações no megaleilão
Autor: Mariana Mazza
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/11/2004, Energia, p. A6

Pedido foi feito pelo diretor geral da Aneel para evitar ações judiciais. Está descartada a possibilidade do ministério de Minas e Energia editar decreto para oficializar a escolha do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como fator de reajuste dos novos contratos de energia. "Não é necessário. Não há nenhuma lei que define índices de reajuste", disse ontem a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O pedido para que fosse publicado um decreto foi feito pelo diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo.

A Aneel teme que a falta de um documento publicado com um novo índice para o setor gere instabilidade jurídica na realização do próximo leilão de energia elétrica. O mesmo temor se estende ao fato de a reguladora ter aprovado na quarta-feira a realização do leilão sem os contratos para entrega de energia em 2008 e 2009. A alteração nos contratos que serão fechados foi feita a pedido do próprio ministério de Minas e Energia, que calcula a existência de energia para entrega apenas nos anos de 2005, 2006 e 2007.

"Nós não podemos leiloar o que não existe", explicou a ministra, que também não vê necessidade de editar um decreto ratificando as exclusões. Ela explicou que parte da energia existente será vendida no leilão de energia nova dentro de um processo conhecido no setor como "botox". O sistema "botox", que está previsto no novo modelo do setor elétrico permite que parte da energia "velha" (já amortizada) tenha tratamento de energia "nova", ou seja, produzida por usinas que ainda não amortizaram seus investimentos.

Dilma está segura que estas questões não afetarão juridicamente o leilão marcado para acontecer neste mês. "Não é interesse do ministério nem da Aneel, em nenhum momento, tumultuar o leilão".

Dilma Rousseff, também defendeu a autonomia da Petrobras na definição de sua tabela de preços e demonstrou que aguarda novo reajuste ainda neste ano. "Nós achamos que mudou de patamar (o preço do petróleo), mas não sabemos em que prazo será feito um novo reajuste", afirmou.

Dilma comentou a discussão entre a Petrobras e o Banco Central sobre os preços dos combustíveis. Para a ministra, o episódio está encerrado e não deve mais causar problemas. Ela defendeu a posição da estatal na medida em que a Lei do Petróleo define que a política de preços de combustíveis é da alçada privada de cada empresa.