Título: Fiscalização arrecada R$ 252 milhões à União
Autor: Simone Cavalcanti
Fonte: Gazeta Mercantil, 05/11/2004, Legislação, p. A9
Entre janeiro e setembro deste ano ingressaram nos cofres públicos R$ 252,2 milhões por ações fiscais da Receita Federal nas operações de comércio exterior. Os recursos correspondem a 9.848 declarações aduaneiras com irregularidades ou erros tributários, um volume superior ao registrado na mesma etapa do ano passado (7.470) com R$ 72,08 milhões em multas.
Segundo o coordenador-geral de Fiscalização Aduaneira da Receita, Ronaldo Medina, o montante foi maior porque neste ano tanto o PIS quanto a Cofins começaram a ser cobrados na importação das mercadorias. "O sistema de cálculo destes impostos ainda é complexo, pois não é automatizado e, por isso, temos um número maior de ocorrências", afirmou. Para Medina, o percentual de irregularidades fiscais encontradas nas operações da Receita Federal ainda é baixo se comparado a outros países, mesmo com o aumento consecutivo do volume de importações. Só neste ano, os desembarques de produtos importados subiram cerca de 30%.
O coordenador-geral afirmou ainda que considera alto o nível de fiscalização das declarações aduaneiras de aproximadamente 30% do total. Por este motivo, a Receita pretende reduzir, até 2007, esse percentual para 5%. "Quantidade não é qualidade e junto com esta redução vamos aprimorar os sistemas", disse. "Fraude se combate com inteligência e não com músculos." Medina informa que a Receita Federal vai criar 10 divisões regionais de vigilância e repressão aduaneira, especializada nesse trabalho de seleção.
A instituição autuou cerca de 4 mil contribuintes, em sua grande maioria pessoas jurídicas, por terem deixado de recolher tributos na importação de produtos. Somando os impostos que não foram pagos e multas por irregularidades, os créditos tributários chegam a R$ 1,78 bilhão de janeiro a setembro deste ano. No mesmo período de 2003, 5.685 contribuintes foram fiscalizados com créditos de R$ 1,16 bilhão.
O alvo do Fisco
Segundo Ronaldo Medina, em 2004, o Fisco concentrou suas fiscalizações em grandes empresas, diferentemente do que ocorreu no ano anterior, quando o foco era para a localização e o "desmonte" de empresas fantasmas que atuavam no comércio exterior. Por este motivo, disse, houve redução no número de operações fiscais. "Estamos concentrados em ações mais complexas", assegura.
As operações foram feitas nas empresas após o despacho aduaneiro. Mesmo com as verificações durante a liberação do produto na aduana, os auditores fiscais ainda vão até os importa-dores com base em suspeitas de sonegação de tributos.
Neste ano, o Fisco está verificando apenas se os contribuintes pagaram corretamente o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado às importações (IPI-Vinculado). "Vamos deixar para ver se houve recolhimento do PIS/Cofins só nas fiscalizações pós-despacho do ano que vem", disse.
Ele lembra que os recursos dos créditos tributários só devem entrar no caixa da Receita de três a cinco anos porque os contribuintes ainda podem entrar na Justiça para questionar a cobrança ou questionar o débito administrativamente.