Título: Os desafios do seguro agrícola
Autor: Edvaldo Del Grande
Fonte: Gazeta Mercantil, 11/11/2004, Opinião, p. A-3

O governo federal precisa impor normas claras e constantes. O Brasil corre o risco de perder a liderança nas exportações de produtos agrícolas por falta de uma política agrícola clara e desonerosa para o setor. O País, depois de se firmar junto aos players globais como força dominante no mercado de commodities, pode mostrar fraqueza pela insuficiência do seguro rural, um importante instrumento de política agrícola. O modelo em estudo está no caminho certo, mas é apenas o primeiro passo de uma caminhada que promete ser longa e contra o tempo.

Há muita coisa a ser feita, a começar pelo seguro de custeio e pelo seguro de renda. O governo federal precisa impor normas claras e constantes para dar tranqüilidade aos agentes econômicos e financeiros envolvidos, pois a questão não é apenas rural. É a economia do País que está em jogo. Sem seguro, os investimentos ficam restritos, a produção decresce, há menos oferta de produtos e os efeitos são sentidos no bolso do consumidor. Para ajudar a estabelecer o seguro rural foi criado o Fórum Permanente do Seguro Rural, com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), seguradoras e ministérios.

A expectativa é viabilizar propostas e ações que resultem na efetiva implementação do seguro. O zoneamento agrícola é uma das medidas mais importantes para o avanço das operações de seguro, desde que bem feito, dando tranqüilidade às operadoras e contemplando os desejos dos agricultores.

Há dois anos o governo discute o percentual de subsídio do seguro agrícola, que está limitado a 50%. O impasse começou em 2000, quando as seguradoras descobriram que parte dos recursos do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural havia sido transformada em títulos podres, recebíveis apenas em 2027. O fundo foi lastreado com títulos sem valor imediato, o que desestabilizou o mercado. Com isso, as seguradoras deixaram de fazer seguros para safras de maior risco.

A falta de lastro do fundo de estabilidade expôs as seguradoras, fazendo com que não conseguissem o resseguro no exterior. Dessa forma, elas deixaram de ofertar o produto no mercado. Agora, cabe ao governo encontrar solução para esse fundo, uma vez que detém 50% do Instituto de Resseguro Brasileiro (IRB).

No início de setembro foi lançado o Seguro da Agricultura Familiar, que pretende atender 850 mil produtores rurais no primeiro ano de operação e funcionará como seguro garantidor de renda no campo. Com o lançamento da modalidade, esperamos que o governo enxergue a importância dos pequenos e médios produtores e inclua o seguro para eles.

As conquistas são parciais e ainda não resolvem de todo a questão de cobertura dos riscos agropecuários. É preciso que o governo regulamente o seguro e confie no ajuste do mercado, que virá com a diluição do risco e o aumento do investimento. Deve colaborar ainda para fortalecimento do mercado o aumento de seguradoras no Fundo de Estabilidade. Ou seja, o governo já tem a resposta pronta.

kicker: Há muito a ser feito, a começar pelo seguro de custeio e pelo seguro de renda