Título: Palocci não vê riscos de desinvestimentos no Brasil
Autor: Romoaldo de Souza
Fonte: Gazeta Mercantil, 11/11/2004, Nacional, p. A-4

Ministro reconhece que a carga tributária este ano será superior à de 2003. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reconheceu ontem que a carga tributária em 2004 será superior à de 2003. A avaliação do ministro foi feita durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES), na qual garantiu que não há risco de desinvestimento no País e que a economia seguirá em crescimento sem a necessidade de mágicas.

"Não há aumento de alíquota. Mas como houve aumento do setor produtivo, a arrecadação tributária será maior em relação ao crescimento do PIB", disse Palocci. Neste ano entrou em vigor a nova legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passou a incidir sem cumulatividade sobre as atividades produtivas e com alíquota ampliada de 3% para 7,6%. Também neste ano, a contribuição passou a ser cobrada nas compras de produtos importados. O governo não reconhece na nova Cofins um fator de elevação da carga tributária. Em 2003, a carga tributária foi de 35,68% do Produto Interno Bruto (PIB), e o percentual oficial de 2004 será divulgado somente em 2005.

Em tom otimista, Palocci disse não haver dúvidas sobre a capacidade do Brasil em crescer mais de 3,5% ano. Palocci citou a variação de investimentos dos últimos 12 meses, que cresceu em 11,8%, enquanto a economia deu um salto de 5,5%. Ele argumentou que a economia passa por um ciclo de investimentos mais consistentes. "O nosso crescimento tem à frente desafios, mas ameaça, não. Temos preocupações com o petróleo, com o crescimento mundial e com as reformas. Isso tudo é desafio. O que mostra que estamos muito longe de um desinvestimento", afirmou.

Para fundamentar sua argumentação, Palocci deu como exemplos a redução do risco-país e a queda da parcela de dívida atrelada ao câmbio, de 40,6% em 2002 para 12,5% em outubro deste ano. "Esses indicadores mostram que o país caminha para a estabilidade e para o crescimento de longo prazo."

O ministro lembrou um conjunto de medidas com foco na segurança de contratos, como a redução da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); a criação da conta investimento; o corte de tributos nos produtos da cesta básica e a isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as cooperativas.

Palocci assegurou que o Banco Central está atento à inflação, mas o governo não considera uma situação preocupante no processo de retomada de crescimento. Ele disse que nos últimos 30 anos, "apesar de todo esforço do passado", o Brasil somente agora está conseguindo a combinação entre controle de inflação, controle externo, equilíbrio fiscal e contas externas equilibradas. "É lógico que cabe a vigilância, mas o Brasil está caminhando bem, não vejo a nossa frente qualquer obstáculo a um processo de crescimento consolidado e de longo prazo. A inflação sempre é uma preocupação, mas não é uma ameaça", afirmou.

Para o ministro da Fazenda, o Brasil vai precisar de "muitos mandatos e de um bom vigor de crescimento", independentemente do partido ou da coligação que está governando o país. "Porque essa é uma tarefa que não deve ser de um partido, da situação ou da oposição. O Brasil já mostrou que é capaz de construir uma pauta de interesse do país. A situação e a oposição têm sempre oportunidades, em anos eleitorais, de fazer uma boa peleja, mas fora dos anos eleitorais interessa buscar quais são as medidas que fazem o Brasil crescer. Eu não acredito que exista algum partido que não deseje o crescimento do Brasil e da economia", disse Palocci.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, destacou a questão da restrição de crédito ao setor privado, que chega a 27,5% em relação ao PIB enquanto a média dos 43 países mais desenvolvidos do mundo é de 85,6%. Skaf também citou os altos spreads bancários e juros ao tomador como contenciosos que ainda precisam ser solucionados.

Skaf deu como exemplo de medidas que precisam ser concretizadas, o incentivo às cooperativas de crédito, com redução de imposto de renda nas aplicações; o incentivo à constituição de fundos de investimentos de direitos creditórios, os chamados fundos de recebíveis; e também a melhoria no funcionamento do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Skaff disse ainda que teve a garantia do ministro da Fazenda de que se houver aumento de tributos haverá compensações por meio de redução em outros impostos. "A nossa previsão é de que teremos um aumento da carga tributária este ano entre 1% e 2%", disse Skaf. Ao criticar os juros altos no Brasil, o presidente da Fiesp disse que o setor privado está pagando, por ano, US$ 120 bilhões.

Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, um dos motivos pelos quais o país pratica um spread alto é a inadimplência elevada que exige que o banco, para cobrir seus custos, imponha taxas mais elevadas também para os tomadores que pagam em dia, para compensar o volume de recursos tomado nos bancos e que não é pago na data aprazada.