Título: Distribuidoras querem unificar ICMS
Autor: Raymundo de Oliveira
Fonte: Gazeta Mercantil, 11/11/2004, Energia, p. A-8

Medida seria para evitar contrabando de álcool entre estados por causa da diferença de índices. Uma alíquota única, e reduzida, de ICMS em todos os estados e a volta da tributação do álcool anidro na hora da venda nas usinas produtoras é apontada pelo setor de distribuição de combustíveis como mais eficiente do que a prisão dos 42 integrantes do chamado "álcool-tráfico" - máfia que sonega e adultera o álcool combustível no País - ocorrida nesta semana no Rio de Janeiro.

Na opinião do presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alisio Vaz, uma única e reduzida alíquota de ICMS e a redução de Pis e Cofins na venda de álcool pode tirar o estímulo econômico e diminuir o mercado dos clandestinos no setor. De acordo com Vaz, a estimativa é que o volume de impostos sonegados na comercialização de combustiveis gire em torno de R$ 2 bilhões ao ano, sendo que metade é por conta das vendas de álcool.

"A margem de lucro das distribuidoras que pagam impostos regularmente está entre zero e R$ 0,04 ou R$ 0,05 por litro de álcool enquanto somente com o pagamento de PIS e Cofins atinge R$ 0,10 por litro", afirma.

Para o diretor-superintendente da distribuidoras mineira Ale Combustíveis, Cláudio Zattar, com as diferenças nos índices de incidência do ICMS por estados e a adulteração para transformar o álcool anidro (adicionado na gasolina) em hidratado (que vai direto no tanque), é praticamente impossível para o mercado formal competir com os clandestinos. "Mesmo sem ganhar nada, somente cobrindo os custos, não dá para vender álcool hidratado por um preço menor que o das distribuidoras clandestinas", afirma o diretor da Ale.

Segundo Zattar, além de driblarem o pagamento de ICMS e outros impostos, as distribuidoras clandestinas também conseguem reduzir o preço ao comprarem o álcool anidro e adicionarem em torno de 7% de água, transformando o produto em álcool hidratado, chamado pelas distribuidoras de "álcool molhado". Com esta operação, as empresas que agem de forma clandestina não pagam ICMS, já que no caso do álcool anidro, a tributação é feita sobre a gasolina, combustível que recebe a mistura de álcool anidro em 25%, ao contrário do hidratado, que é tributado diretamente na venda das usinas para as distribuidoras.

"Com o chamado "álcool molhado", o contrabando de produtos entre os estados por causa da diferença de alíquotas e as dificuldades de fiscalização, a tendência é que o mercado informal vai continuar agindo impunemente", diz.

Para o diretor da Ale, a volta da tributação do álcool anidro diretamente na venda das usinas para as distribuidoras tiraria a vantagem competitiva que as distribuidoras clandestinas conseguem com a transformação em álcool hidratado. "Hoje, a carga tributária do álcool anidro é recolhida pela Petrobras no valor da gasolina A (sem adição do álcool), e esta medida foi adota justamente para evitar a sonegação que era comum antigamente quando o tributo incidia na venda da usina, mas agora é nociva", afirma Zattar.

Para o diretor da Ale, a diferença de índices de ICMS entre os estados, principalmente os vizinhos a São Paulo, indicam, além do efeito da redução da alíquota como desestímulo ao mercado clandestino, um possível contrabando de álcool em busca da menor tributação. "Enquanto a venda de álcool hidratado registrada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) entre janeiro e agosto cresceu 39,7% no País, o estado de São Paulo registrou um aumento de 71%, no Rio de Janeiro o volume vendido caiu 20,6% e, em Minas Gerais, o crescimento foi de apenas 7,9%", afirma Zattar. Segundo ele, as estatísticas mostram que no estado de São Paulo o volume de álcool hidratado vendido neste período foi de 176 milhões de litros por mês, o que corresponde a 25 vezes ao volume mensal vendido no Rio.

Mercado formal

Alísio Vaz afirma que a direção do Sindicom está em negociações com o Conselho de Política Fazendária (Confaz) sobre a redução dos índices do PIS e Cofins cobrados nos combustíveis e tem tentado negociar também a redução e uniformização dos índices de ICMS cobrados pelos estados. Segundo ele, o aumento das vendas formais registradas no estado de São Paulo depois da redução de 24% para 12% na tributação do ICMS demonstram o efeito da retirada do estímulo econômico para o mercado clandestino. "Depois da redução, houve aumento na arrecadação de ICMS no segmento de álcool hidratado no estado de São Paulo, o que demonstra que passou a não compensar mais a sonegação do imposto", diz.