Título: Não vou renunciar
Autor: Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 07/04/2011, Cidades, p. 32

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) retornou ontem à Câmara dos Deputados depois de 34 dias sem ir ao trabalho. Acompanhada de assessores e do advogado, a parlamentar foi ao Conselho de Ética da Casa entregar uma complementação da defesa no processo por quebra de decoro. Jaqueline é investigada por ter sido filmada recebendo dinheiro, ao lado do marido, Manoel Neto, do delator do escândalo da Caixa de Pandora, Durval Barbosa (Leia Entenda o caso). O documento de 11 páginas pede o arquivamento da investigação no colegiado. A deputada evitou comentar o assunto, mas disse que está ¿com a consciência limpa. Não vou renunciar¿, garantiu.

A defesa de Jaqueline sempre argumentou que o Conselho de Ética não teria competência para apurar fatos ocorridos antes do exercício do mandato. Na peça entregue ontem, os advogados vão além. Dizem que a ¿atipicidade do fato¿ (o recebimento de caixa dois na campanha eleitoral de 2006), deve ser considerada para engavetar o processo disciplinar.

É a primeira manifestação de mérito sobre o assunto. A expectativa do advogado de Jaqueline, Eduardo Alckmin, é que prevaleça a posição anterior do conselho pelo arquivamento. ¿A conduta que é objeto da representação não é uma conduta atribuída à deputada, mas, sim, à pessoa que não exercia mandato¿, afirmou.

O relator do processo no colegiado, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que o novo argumento será analisado. ¿Está em discussão a preliminar da legitimidade do Conselho para apreciar o caso como o mérito das acusações feitas na representação do PSol¿, afirmou. Sampaio disse que, ao fim do prazo da entrega da defesa (cinco sessões ordinárias), começará a colher provas materiais e ouvir testemunhas. Jaqueline, o marido dela e Durval devem ser chamados a depor.

Precedente O embasamento teórico da defesa foi resgatado da própria história do Conselho. O voto do então conselheiro José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi detalhado no documento. Em 2007, ele disse, em relatório, que ¿quem não é parlamentar não pode incorrer na falta de decoro parlamentar¿. Na ocasião, Cardozo relatou processos contra colegas envolvidos no Mensalão do PT.

Outro exemplo citado é o do ex-deputado estadual Hanna Garib, processado na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 1999, por suposta participação no esquema que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, quando ele ainda era vereador. Garib foi cassado e a ação foi proposta pelo atual relator do caso de Jaqueline. A defesa alega que a situação da deputada é diferente, porque o fato não se estendeu até a data em que ela assumiu o mandato na Câmara dos Deputados.

O documento ainda rebate a acusação de uso indevido da verba indenizatória, do recebimento de propina para votar o Plano de Ordenamento Territorial do DF (Pdot), na Câmara Legislativa, em 2008, e de falhas na prestação de contas da parlamentar nas últimas eleições.

Comprovantes foram anexados para provar que Jaqueline não pagou o aluguel do escritório político que mantém, cujo dono é o marido, Manoel Neto. Segundo o relatório, apenas valores referentes às despesas com o condomínio do prédio foram quitados com recurso público. Sobre a votação do Pdot, a defesa alega que o suposto esquema foi alvo de investigação na Câmara Legislativa e na Polícia Federal, e que a deputada não foi citada em nenhuma delas.

Caixa dois Em nota, Jaqueline Roriz admitiu ter recebido recurso não contabilizado de Durval na campanha eleitoral de 2006. À época, ela disputava uma das 24 vagas da Câmara Legislativa.