Título: Ministro pede prioridade para exportadores
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/11/2004, Nacional, p. A-5

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, fez ontem um apelo para que os governadores utilizem os R$ 800 milhões em recursos federais, que serão liberados para os estados, no ressarcimento às empresas exportadoras. A liberação está prevista em um projeto que tramita no Senado Federal. O projeto determina o uso deste dinheiro para o reembolso dos créditos tributários gerados pela Lei Kandir. Instituída em 1996, a lei desonerou os bens destinados à exportação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O apelo do ministro foi feito durante o anúncio de que em 2005 a meta de exportação será de US$ 100 bilhões. "Muitos exportadores estão reclamando que os estados não possuem fluxo de caixa para devolver o direito do ICMS na exportação. Era importante que esses R$ 800 milhões fossem dedicados a reembolsar os exportadores. Há empresas que têm se queixado que possuem 50% do seu patrimônio líquido empenhado em créditos a receber. E essas empresas estão indo a bancos pegar recursos a juros de mercado porque não têm os créditos devolvidos", disse Furlan.

A retirada do imposto estadual sobre as exportações conferiu competitividade ao produto brasileiro no exterior. Mas gerou internamente uma situação em que as empresas acumulam créditos tributários, principalmente na compra de matérias-primas, sem que consigam transformá-los em dinheiro para realimen-tar a produção. Os setores fabricantes de bens semimanufaturados, como celulose e siderúrgico, estão entre os que mais acumularam créditos tributários.

No lado dos estados, em algumas situações os governos têm uma dupla perda de receita: por não recolherem o ICMS na exportação e por terem de desembolsar créditos gerados na produção destinada à exportação. Devido à alta concentração das atividades de siderurgia, mineração e produção de celulose, os estados de Minas Gerais, Pará e o Espírito Santo estão entre os maiores devedores.

Por outro lado, ao fomentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal defende que para os estados os ganhos são indiretos advindos do maior dinamismo nas várias fases de produção dos diferentes setores. Ao apelar para que os estados usem os R$ 800 milhões para reembolsar as empresas, o ministro Furlan pode estar mirando um segundo objetivo: impedir o enfraquecimento do mercado interno.

Essa é a análise do vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ele avalia que a dificuldade das empresas em converter os créditos em dinheiro poderá empurrá-las para as operações de draw back ¿ isenção de imposto para importação feita com o objetivo de industrializar produtos destinados ao exterior.

"As empresas compram matéria-prima e geram créditos que não conseguem transformar em dinheiro, por isso, acabam fazendo operações de draw back. Quero ressaltar que não é que sejamos contra a Lei Kandir. Somos contra o sistema tributário", disse José Augusto de Castro. O projeto que autoriza a liberação dos R$ 800 milhões aos estados está no Senado Federal, conta com a anuência do Ministério da Fazenda e deverá ser votado nos próximos dias, conforme disse acreditar o ministro Furlan.

kicker: O governo federal defende que para os estados os ganhos são indiretos