Título: Cobrança suspensa
Autor: Gláucia Abreu Andrade
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/11/2004, Legislação, p. A-6

A história da servidora aposentada Olinda Ribeiro Galvão, de 76 anos, publicada ontem pelo Jornal do Brasil, comoveu a cúpula do governo federal. A aposentada já teve três derrames e está perdendo a visão em decorrência da diabetes. Ela ganha R$ 1,1 mil por mês e teve de contratar advogado para se defender do governo. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) -que notificou dona Olinda para que devolvesse R$ 108 mil aos cofres públicos- anunciou ontem que estão suspensas temporariamente todas as cobranças administrativas a servidores públicos que ganharam na Justiça contra o órgão no passado.

"Estamos suspendendo temporariamente todas as cobranças administrativas de servidores. Vamos examinar melhor a cobrança. Vamos reexaminar porque é uma questão polêmica", anunciou o superintendente Nacional de Gestão Administrativa do Incra, Marcelo Cardona.Milhares de servidores de vários órgãos públicos ganharam na Justiça diferenças de planos econômicos e o direito à gratificação pelo desempenho de atividade de apoio, que o governo tentava restituir. Só em Brasília, 25 grupos de servidores que ganharam na Justiça o direito a receber a gratificação estão com disputas judiciais com o Incra. Algumas destas ações reúnem mais de 30 funcionários públicos. Em todo o País, o Incra tem 35 ações coletivas na Justiça. "Vamos examinar também pareceres do Tribunal de Contas sobre esta matéria. A suspensão vale para todos os casos com decisão da Justiça", disse Cardona. A suspensão da cobrança pelo Incra contou com um empurrão da Justiça do Trabalho. A suspensão foi anunciada depois que o JB entrevistou o juiz da Segunda Vara do Trabalho de Brasília, Gilberto Augusto Leitão Martins, e informou a posição do magistrado ao Incra.