Título: Abdo defende autonomia das agências
Autor: Mariana Mazza/InvestNews
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/11/2004, Energia, p. A-7

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Miranda Abdo, defendeu ontem o controle social das reguladoras pelo Congresso Nacional e a separação de papéis de forma mais clara entre agências e Ministérios. Abdo, que deixa a Aneel no próximo dia 2 de dezembro, fêz um balanço no Senado sobre os sete anos de implantação da Aneel. Além do que já foi feito pela agência desde 1997, Abdo falou também sobre o projeto de lei das agências reguladoras e aproveitou a ocasião para defender o aumento dos salários dos funcionários da agência e também mais uma ajuda no descontingenciamento das verbas destinadas à reguladora.

"Não estou legislando em causa própria, até porque estou deixando a agência. Os salários não são suficientes para manter um quadro digno de fiscais em comparação aos salários oferecidos pelo mercado regulado", afirmou Abdo. O diretor disse que é contra os contratos de gestão e disse que a experiência da Aneel neste assunto demonstra a ineficácia desse modelo de controle. A Aneel assinou um contrato de gestão com o Ministério de Minas e Energia (MME) em 1998 e não houve renovação do acordo depois disso. Abdo disse temer que os contratos aumentem o controle do Ministério sobre a agência. "O controle fere o princípio da autonomia".

Novas usinas hidrelétricas

O MME planeja realizar uma licitação para novos empreendimentos de geração de energia no início de 2005. Segundo Abdo, nos dois últimos anos a agência aletou o MME sobre a necessidade de vender licenças para a construção de novas usinas. "O mais cedo possível em 2005, provavelmente no primeiro trimestre, o governo terá um conjunto de usinas em condições de serem licitadas", avaliou ele. A última licitação para novas usinas foi feita em 2002. A Aneel está atenta, pois um empreendimento licitado hoje leva, em média, quatro anos para começar a gerar energia. "É lógico que é fonte de preocupação, passar dois anos sem licitação de uma usina de grande porte", disse Abdo.

Para que não haja risco de abastecimento, a Aneel sugeriu ao MME que renove alguns contratos de geração de energia. O primeiro conjunto de contratos que pode ser renovado é o da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que representa uma geração de 7,5 mil MW. Também está sendo estudada a renovação dos contratos da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

A exclusão dos contratos para entrega de energia elétrica nos anos de 2008 e 2009 do primeiro leilão de energia existente do novo modelo, marcado para o dia 7 de dezembro, não tem causado preocupação à Aneel em relação ao abastecimento, segundo Abdo. "A situação não é de alerta com relação a 2008, mas requer providências", afirmou em resposta a possibilidade de falta de energia no curto prazo. "Há tempo hábil para providências. A situação não está fora de controle", disse. Segundo o diretor, mesmo com a falta de licitações para novas usinas em 2003 e 2004, um montante médio de 4 mil MW ao ano tem sido acrescido ao parque gerador.

De acordo com Abdo, a falta de licitações para a construção de novas usinas nos últimos dois anos ocorreu em função do novo modelo para o setor. "Em 2003, o governo achou adequado não realizar nenhuma venda, pois o novo modelo estava em tramitação", disse. Segundo Abdo, a interpretação do MME é que uma licitação neste período não teria a segurança necessária para atrair investidores. Já em 2004, a expectativa era realizar um leilão para novos empreendimentos no segundo semestre, após a aprovação do novo modelo. Porém, a idéia não foi posta em prática porque os projetos a serem licitados pelo Ministério ainda não detinham licença ambiental.