Título: Julgamento de indenização da Varig é adiado
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Fonte: Gazeta Mercantil, 25/08/2004, Transporte & Logística, p. A-15

O julgamento em que a Varig pede uma indenização de quase R$ 2 bilhões, contra a União, relativo ao congelamento de tarifas entre 1985 e 1992, foi adiado por prazo indeterminado nesta terça-feira.O adiamento ocorreu porque o ministro da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki, pediu vista no processo, aberto em 1993. O pedido ocorreu após voto do presidente da 1ª Turma, Luiz Fux, favorável à empresa. O placar está com 2 votos a favor da Varig. Faltam votar Zavascki e os ministros José Delgado e Denise Arruda.

A decisão do STJ sobre o caso será uma indicação de como o tribunal irá tratar as outras ações movidas pelas companhias aéreas Vasp, TAM, Nordeste e Rio Sul, que pedem indenizações de R$ 7 bilhões, segundo cálculos do STJ. A Varig pleiteia 1,9 bilhão de reais segundo cálculo feito em maio por seu advogado, Pedro Gordilho, sendo R$ 1,046 bilhão referente ao congelamento de tarifas (1985-1992) e R$ 860 milhões relativos a juros.

Bola com o governo

O adiamento da decisão do Supremo Tribunal de Justiça não deve atrapalhar os planos do governo de encontrar uma solução para a Varig, avaliou ontem, no Rio, o vice-presidente comercial da empresa, Alberto Fajerman. "A bola está no campo do governo, a Varig está ganhando dinheiro e não vai quebrar, mas se deteriora", afirmou Fajerman à Reuters após a sessão do STJ em que o ministro Teori Zavascki pediu vista. Ele argumentou que a situação da companhia a cada dia fica pior, com a dívida de mais de 6 bilhões de reais sendo acrescida de juros, impedindo o funcionamento normal da companhia. "A única solução é entrar dinheiro", frisou. Os compromissos com a dívida da Varig este ano somam US$ 312 milhões e o lucro com o resultado da atividade (diferença entre receita e despesa) será de aproximadamente US$ 160 milhões, segundo Fajerman. A injeção de recursos pela União, no entanto, vem sendo combatida dentro do próprio governo, que teme reação de outras empresas do setor pleiteando a mesma ajuda, como a Vasp, por exemplo, que também atravessa problemas. No caso da Varig, Fajerman argumenta que a companhia, apesar de endividada, fechou o primeiro semestre com resultado da atividade 15% maior que o do ano passado, "o que demonstra que tem condições de se manter".

"Não quero que governo perdoe a dívida, mas que prorrogue o pagamento para aliviar um pouco a companhia, talvez uma moratória de 2 a 3 anos", sugeriu, ressaltando que não tem conversado com o governo porque ainda não foi chamado.