Título: Seminário da FGV/SP busca dar "consistência" à discussão do projeto
Autor: Otto Filgueiras
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/11/2004, Nacional, p. A-4

O projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP), que deverá entrar em votação na próxima semana nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça do Senado Federal, será debatido hoje na capital paulista num seminário promovido pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Estarão presentes no seminário o Secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o Secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, o presidente da Companhia Paulista de PPP, Mario Engler Pinto Jr., o presidente da Associação Brasileira da Infra Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy, e o economista da FGV Samuel Pessoa, que também é consultor do senador Tasso Jereissati (PSDB), um dos principais críticos do projeto das PPP no Senado Federal.

De acordo com o professor Carlos Ari Sundfeld, coordenador do seminário, o debate pode ser fundamental para ajudar no encaminhamento do projeto das PPP. Segundo ele, "muitas idéias foram postas na mesa nos últimos dois anos, mas o projeto em tramitação no Senado Federal ainda não é bom". De acordo com Carlos Ari Sundfeld, que é professor da Escola de Direito de São Paulo da FGV e presidente da SBDP, "está faltando foco e consistência jurídica ao projeto e nós podemos fazer alguma coisa a respeito".

Mas, no início desta semana, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado Federal, apresentou proposta, e ao que parece aceita pela oposição, de um limite mínimo de participação de capital privado, de pelo menos 30%, nas PPP.

A proposta parece ter contentado a oposição, que reclamava de que o projeto do governo abria brecha para que apenas recursos públicos fossem utilizados pelos empresários para investir em infra-estrutura. O próprio senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), crítico do projeto, disse que a proposta de Mercadante "resolve a questão e garante o espírito de um mínimo de risco privado na PPP", conforme matéria publicada na quarta feira passada pela Gazeta Mercantil.

Segundo o professor Carlos Ari Sundfeld, coordenador do Seminário Parcerias Público-Privadas, que acontece hoje, das 9 às 19 horas, no auditório da FGV, na Avenida Nove de Julho n 2029, o debate dará uma contribuição para o impasse que vem ocorrendo nas PPP, envolvendo o governo federal, Congresso Nacional, iniciativa privada e o mundo acadêmico. Ele lembra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que aprovação do projeto de lei das PPP seria essencial para eliminar gargalos e viabilizar investimentos, e assim assegurar a retomada do desenvolvimento do Brasil.

Sundfeld diz que, juridicamente, o objetivo das PPP é criar novas regras para contratos públicos em que o parceiro privado é, ao mesmo tempo, financiador, construtor e gestor a longo prazo do projeto. Diferente, portanto, dos contratos de obras dos tempos em que o Estado tinha dinheiro para investir diretamente. Agora, pelo projeto das PPP, o capital privado será responsável pela construção de obras de infra-estruturas, a exemplo de rodovias, terá também de conseguir o financiamento e, depois da obra estar pronta, vai explorá-la para gerar a receita. Segundo Carlos Ari Sundfeld, trata-se de "um tipo de contratação semelhante às concessões, mas agora aplicado a empreendimentos que necessitam de subsídio estatal".

kicker: O governo Lula diz que as PPP vão viabilizar investimentos e a retomada do desenvolvimento