Título: Governo e oposição fecham acordo
Autor: Janaína Leite
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/11/2004, Política, p. A-7

Depois de quase oito meses de impasse, governo e oposição fecharam ontem um acordo sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP). O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Conforme acertado, o setor público poderá arcar com até 70% do valor total do investimento. Assim, o aporte da iniciativa privada terá de ficar em, pelo menos, 30%. Os fundos de pensão ligados às estatais poderão investir mais, até 80% do total, ante uma contrapartida mínima de 20% por parte do empresariado. Se for aprovado na CAE, o projeto segue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao plenário do Senado. Como o texto original foi modificado pelos senadores, terá de voltar à Câmara dos Deputados.

O segundo ponto do acordo prevê que na segunda fase das PPP, quando a obra está pronta e o setor privado fica livre para explorar concessões, o limite máximo de subsídio oferecido pelo governo ficará em 70%. Se quiser ofertar mais, terá de convencer o Congresso Nacional.

Por fim, a União não poderá comprometer mais de 1% de seus recursos em PPP. No caso de Estados e municípios, esse limite é diferenciado, mas ultrapassar a marca do 1% implicará suspensão da transferência de verbas federais -a menos que o Tesouro Nacional dê previamente sinal verde para o governo em questão contrair novas dívidas. A aceitação do Ministério da Fazenda terá de ser submetida ainda ao Senado. "Era preciso criar responsabilidade também para o setor privado. Se o risco ficasse exclusivamente sob os ombros do poder público, seria melhor deixá-lo tocar as obras sozinho", avaliou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), principal alfaiate do acordo costurado no Senado.

Apesar de significar avanço, o acordo não garante a implementação rápida das PPP, acreditam os senadores. "O texto agora ficou satisfatório, a votação deverá ser menos lenta. Mas é claro que haverá parlamentares que pedirão vistas para analisar o projeto", alertou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A oposição manteve os elogios a Mercadante, que desenrolarou a negociação entre governo e aliados.