Título: Reforma sindical vai ao governo
Autor: Amundsen Limeira
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/11/2004, Comércio & Serviços, p. A-10

O projeto de reforma sindical será encaminhada ainda hoje para apreciação da Casa Civil do governo, informou Osvaldo Bargas, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, depois de participar, ontem pela manhã, no Rio de Janeiro, do VII Congresso do Sicomercio, promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Sofitel Hotel.

Mas pelo menos duas propostas da nova política sindical que o governo promete levar ao Congresso Nacional ainda este mês chegarão ao ministro José Dirceu sem obterem o consenso dos empresários. Segundo Renato Rodrigues, consultor sindical da CNC, dois pontos são considerados inaceitáveis pelas confederações patronais: o número de representantes dos trabalhadores nas empresas e o número de dirigentes sindicais com direito à estabilidade.

"Ainda procuramos um consenso em torno de um terceiro ponto, que é a substituição processual. No entanto, acredito que chegaremos a um acordo até a noite de hoje (ontem)", afirmou Rodrigues. Além da CNC, fecharam questão contra aqueles dois itens as confederações nacionais da indústria, da agricultura, das instituições financeiras e dos transportes.

Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, o objetivo da reforma sindical em curso é transformar os sindicatos, tanto os patronais quanto os dos trabalhadores, em instituições independentes, fortes e, principalmente, representativas: "Mudará a cultura sindical no País".

Na opinião de Osvaldo Bargas, a reforma fortalecerá o sistema como um todo e conferirá mais poder aos sindicatos. Além disso, "vai acabar com os chamados sindicatos de gaveta e fortalecer o sistema de negociação coletiva, afastando desse processo a intervenção do estado", destacou Bargas.

Para a platéia de lideranças sindicais do comércio de todo o Brasil que lotava o auditório do VII Congresso do Sicomercio, o representante do Ministério do Trabalho previu que "alguns sindicatos irão fundir-se, adequando-se ao novo sistema". E admitiu que as mudanças acontecem de fato quando já são praticadas pelas grandes empresas e instituições. "Mas o novo não pode destruir o velho", arrematou em seguida.

Quanto à contribuição sindical, um dos pontos da reforma mais discutidos durante o evento, Bargas concordou que os sindicatos têm que ter uma fonte de recursos. Lembrou, contudo, que "nenhum sindicato vive apenas de mensalidade dos sócios". Por isso, disse que acata a proposta das entidades relativas à cobrança da contribuição negocial em substituição à atual cobrança compulsória.

Entre as propostas defendidas pela CNC está a maior flexibilidade nas negociações entre os sindicatos patronais e de trabalhadores do comércio. Além desta, a entidade maior do comércio defende a redistribuição dos recursos arrecadados atualmente pelo sistema.

Consenso

Segundo Flávio Roberto Sabbadini, vice-presidente e responsável pela questão sindical da CNC, o consenso é que a parcela destinada à entidade cresça dos atuais 5% para 10%; a das federações aumente de 15% para 20%; e a dos sindicatos patronais passe de 60% para 65%.

A parcela que vai para o Ministério do Trabalho, que é de 20%, seria transformada em 5% destinados a um fundo destinado à formação dos empresários.

Luiz Gil Siuffo Pereira, diretor tesoureiro da CNC, calculou em R$ 12 milhões o volume de recursos arrecadados com o Imposto Sindical pela entidade.

"Esse valor caiu muito nos últimos anos, na mesma proporção do aumento da informalidade no País", observou Pereira, que também é o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes. O quadro, acrescentou ele, foi agravado com o enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples.