Título: TCU contesta Anatel em relação a metas
Autor: Mariana Mazza
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/11/2004, Telecomunicações & Informática, p. A-11

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não possui um sistema eficaz para avaliar se as concessionárias de telefonia que atuam no País realmente cumpriram suas obrigações de universalização.

No relatório oficial do TCU, tornado público nesta quinta-feira, os auditores do tribunal contestam, até mesmo, se a agência reguladora do setor de telecomunicações poderia ter certificado as empresas pela antecipação das metas de 2003, o que foi feito em 2002.

Prazo de seis meses

"A Anatel não dispõe atualmente dos meios para detectar se as metas estão sendo efetivamente cumpridas, ou mesmo se foram antecipadas", atesta o relatório.

Segundo o Tribunal de Contas, o sucesso da universalização dos serviços de telefonia pode não ser real, uma vez que a metodologia usada pela Anatel possui erros conceituais e imprecisões que permitem a desconsideração de todo o trabalho de fiscalização já realizado pela reguladora.

"Muitas das metas que constam do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) podem, na verdade, não estar sendo cumpridas. De fato, não há qualquer evidência de que estejam sendo cumpridas, e esse fato pode estar sendo mascarado pela forma de acompanhamento adotada", afirmam os técnicos da auditoria do tribunal em parecer contido no relatório.

A análise dos auditores foi aprovada ontem pelos ministros do TCU, que determinaram à Anatel a modificação de seu sistema de avaliação das metas. A agência terá seis meses para apresentar novo método de fiscalização.