Título: Proposta será discutida em janeiro
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 10/11/2004, Política, p. A-8

O deputado Rubem Otoni (PT-GO) apresentou ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) o projeto de reforma política, que acaba com as coligações proporcionais, institui o financiamento público de campanha, listas partidárias e altera as regras da cláusula de barreira. A intenção de Otoni e do presidente da CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), é aprovar o relatório ainda este ano e levar o assunto para discussão em plenário no primeiro semestre de 2005. "Os partidos políticos estão convencidos de que, do jeito que está a legislação eleitoral, não dá", resumiu Otoni.

É com esse espírito que o deputado goiano pretende vencer as diversas resistências ao projeto, vinda de partidos com o PTB, PP e PL. Os três comandaram, no primeiro semestre, o bunker contra a reforma, alegando que financiamento público e listas partidárias são práticas pouco democráticas. Para o petista, as eleições municipais deste ano foram fundamentais para se provocar alterações de percepção do texto. "Eu dou como exemplo o deputado Roberto Magalhães (sem partido-PE), que era um dos maiores opositores à reforma política. Ele me garantiu que mudou de idéia", afirmou Otoni.

Para buscar angariar novos simpatizantes, já está marcada, para a próxima quarta, dia 17, uma audiência pública na CCJ com os presidentes de todos os partidos que têm representação na Câmara. Caso o projeto seja aprovado de fato no próximo ano, poderá entrar em vigor já durante as eleições de 2006. Da forma coma estava, a reforma política foi alvo de críticas de grande parte dos parlamentares da Câmara e também do Senado por mais de um ano. Agora, com as mudanças, os idealizadores do projeto querem conquistar novos adeptos nas duas Casas.

Pontos principaisForam mantidos os principais pontos do relatório aprovado na Comissão Especial da reforma política, elaborado pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Permanece o financiamento público de campanha, com recursos limitados a R$ 7 por eleitor, e verbas provenientes do Orçamento-Geral da União. Para evitar o abuso econômico, até showmícios -prática que se tornou cada vez mais freqüente nas campanhas eleitorais brasileiras - fica proibido. "O financiamento público acaba com as campanhas milionárias e, aliada a lista partidária, permite uma melhor fiscalização na aplicação do dinheiro público", aposta.

A única mudança introduzida pelo relator foi a alteração na cláusula de barreira, prevista para entrar em vigor em 2006. A regra anterior previa que só poderiam funcionar partidos que obtivessem um mínimo de 5% dos votos nacionais, distribuídos em nove estados. Pelo novo texto, esse percentual cai para 2% e a distribuição por cinco estados.

A reforma política também acaba com as coligações proporcionais e o voto no candidato, passando o eleitor a votar em uma lista pré-aprovada pelas convenções partidárias. Para não prejudicar os pequenos partidos, fica instituída a figura da federação partidária. Legendas que temem não conseguir um desempenho tão eficiente nas eleições poderão se unir, desde que essa união aconteça quatro meses antes das eleições e dure, pelo menos, três anos. "Queremos acabar com aquelas uniões interesseiras, eleitorais. Os partidos, para compor a federação, terão que ter afinidade ideológica", esclareceu Otoni.