Título: Relatório prevê mínimo de R$ 283,72
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/11/2004, Política, p. A-9

O relator do Orçamento da União para 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu em seu relatório preliminar a previsão de um salário mínimo de R$ 283,72. Este valor é atrelado ao crescimento do PIB/percapta brasileiro. O texto será apresentado na próxima semana aos integrantes da comissão mista do Congresso que trata do tema. Jucá admite que, a exemplo do Orçamento deste ano, o governo tem pouca margem para gastos e investimentos. Ele promoveu um corte, linear, de 15% nos investimentos que ultrapassem R$ 3 milhões e um corte de 3% no custeio da máquina. Essas medidas representam uma economia de, respectivamente, R$ 1,5 bilhão e R$ 800 milhões. "Não tem jeito. Gastos e investimentos são manequim 50 e o orçamento, manequim 38", brincou Romero Jucá.

Mesmo assim, o peemedebista reconhece que o valor estipulado para o salário mínimo é baixo, e acredita ser possível chegar a um valor maior, após os debates na Comissão. O senador de Roraima chegou a brincar que, obviamente, a oposição vai propor R$ 400.

O relator também fez um pré-cálculo entre despesas e receitas e encontrou um cenário preliminar de R$ 8,3 bilhões em recursos adicionais. Pode parecer bom, mas não é tanto assim: nessa conta, Jucá precisa incluir R$ 7 bilhões para as emendas parlamentares (individuais e de bancada), R$ 3,8 bilhões para compensações das isenções que os estadão concedem aos exportadores, R$ 1 bilhão para ajustes - como folha de pagamento, por exemplo - e ainda gastos para o reajuste do salário mínimo. "O quadro é de aperto, não é de sobra. Quando o orçamento é real, ele sempre será apertado", confirmou Jucá.

O relator disse ainda que, com a retomada dos trabalhos na Comissão, seja possível aprovar o orçamento antes do final do ano. A partir da próxima terça, o relatório preliminar começa a ser discutido pelos líderes partidários. Depois, abre-se um prazo para emendas, os relatores setoriais começam a elaborar o seu texto, até que o relatório final fica pronto para ser votado, na Comissão e em plenário.

Jucá não fugiu da polêmica que atrasou a implantação da comissão neste ano: a queda-de-braço entre as duas Casas sobre a concessão aos senadores para apresentarem três emendas a mais ao Orçamento. " Historicamente, a Câmara leva muito mais recursos para os Estados que o Senado", concluiu.