Título: Jobim propõe estrutura judiciária interligada
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/11/2004, Legislação, p. A-17

Ao encerrar o Fórum Nacional de Administração Judiciária, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), conclamou os juízes que integram o "arquipélago" de 96 tribunais existentes no País a dar prioridade ao problema da falta de informações sobre a "estrutura real" do Judiciário e a capacidade de oferta de decisões em função da demanda. Jobim ressaltou que os tribunais têm sido administrados, historicamente, sob o impacto das crises.

"De nada adianta dizermos que um tribunal julgou 150 mil processos num ano, se não há nenhuma indicação do que se trata. Levantamentos exclusivamente processuais não dizem nada. Precisamos estabelecer um plano nacional de estrutura judiciária interligada, com ações destinadas a atender demandas futuras. As regras processuais nada mais são do que regras de trânsito, e tais regras é que causam o congestionamento do Judiciário", afirmou.

O ministro Jobim aproveitou a presença dos presidentes ou representantes de todas as associações de magistrados para criticar os conflitos entre os diversos ramos do Judiciário -estadual, federal e trabalhista, principalmente- que acabam no envio de projetos e contribuições divergentes ao Congresso. E alertou, na condição de ex-parlamentar. "Posso dizer por experiência própria que essas sugestões chegam ao Congresso, e acabam no lixo, porque os parlamentares não estão dispostos a arbitrar disputas de juízes", disse. Na oportunidade, o presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, apresentou o projeto "Fundo Justiça sem papel."