Título: Número de empresas exportadoras deve crescer, diz Furlan
Autor: Ana Paula Machado
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/08/2004, Nacional, p. A-4

O governo federal, no intuito de estimular as entrada de pequenas e médias empresas na atividade exportadora, publica hoje, no Diário Oficial da União, uma nova sistemática do drawback - sistema tributário especial usado quando uma empresa importa insumos, para fabricar no Brasil um bem de valor agregado destinado à exportação. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem em Belo Horizonte que com a desburocratização do processo, os custos administrativos na exportação deverão ser reduzidos em 50% a partir da vigência do novo sistema, aumentando o número de empresas exportadoras.

Segundo o ministro, hoje 2,7 mil indústrias usam o drawback, movimentando cerca de US$ 30 bilhões. "Essas medidas fazem parte de um programa de simplificação do comércio exterior e ao mesmo tempo redução dos custos administrativos." A nova legislação trará a consolidação e simplificação de 11 atos normativos em portaria única. Além da redução dos gastos com as exportações, outro benefício da nova portaria será a elevação do prazo de comprovação para 60 dias, das vendas externas de empresas que tiveram tratamento tributário diferenciado na importação de insumos para a fabricação de um bem destinado à exportação.

Outro ponto, destacado pelo ministro, é a possibilidade da utilização da taxa cambial vigente no dia imediatamente anterior à emissão da nota fiscal para o produto exportado. Antes a cotação era do dia, o que, devido a flutuação dificultava o acesso à conversão.

O ministro reafirmou que as remessas ao exterior de dinheiro usado na divulgação de produtos brasileiros também terão regime tributário diferenciado com à alíquota zero do Imposto de Renda. O novo sistema tributário beneficia todas as categorias de produtos, com destaque para aviões, couros e peles, calçados, têxteis, carnes, cerâmicas, revestimentos, máquinas, equipamentos e autopeças.

As medidas tendem a contribuir para manter o interesse dos exportadores pelo mercado externo num contexto de reaquecimento do mercado interno e impedir que o terreno conquistado no comércio internacional seja relegado a segundo plano. Com a retomada da demanda doméstica, os empresários começam a detectar sinais de que a parcela da produção industrial destinada às exportações deverá encolher nos próximos meses. Essa é uma das conclusões do informativo sobre comércio exterior divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que indicou que a expansão do consumo interno reduzirá a dependência da atividade industrial das exportações.

Furlan disse acreditar que a desburocratização das exportações fará com que as vendas externas brasileiras mantenham o ritmo de crescimento de 15% ao ano. "Quanto mais operacional sejam as medidas tomadas, melhor será o estímulo para quem importa ou exporta. Nós estamos preocupados em dar firmeza ao comércio exterior e isso inclui também o trânsito aduaneiro e a logística", disse o ministro. Ele disse ainda que estão disponibilizados cerca de R$ 50 milhões para investimentos em infra-estrutura portuária no País neste ano. Segundo ele, com as melhorias o governo espera crescimento de 30% na produtividade dos portos. "São investimentos pequenos e por isso poderemos fazer sem a aprovação das Parcerias Público-Privadas (PPPs). São ações de curto e médio prazos", afirmou.