Título: PF reassume segurança de Durval
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 08/04/2011, Cidades, p. 25

A pedido do Executivo local, o Superior Tribunal de Justiça determinou que a PF retome a escolta do delator do esquema de corrupção, que hoje é feita por grupo de elite de 16 policiais civis. Ainda não há decisão sobre se ele será incluído em Programa de Proteção à Testemunha

A Polícia Federal (PF) vai reassumir a segurança de Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora. A decisão foi tomada ontem pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Governo do Distrito Federal. Os detalhes da transferência da estrutura de vigilância serão definidos em reuniões entre policiais federais e o secretário de Segurança Pública do DF, Daniel Lorenz. Ainda não há uma decisão sobre o eventual ingresso de Durval em Programa de Proteção à Testemunha, do Ministério da Justiça, de forma que precise trocar a identidade e se mudar de Brasília para outra unidade da Federação.

A escolta pessoal de Durval está sob a responsabilidade da Polícia Civil do DF desde o ano passado, quando o então governador Rogério Rosso (PMDB) atendeu um pedido do ex-secretário de Relações Institucionais do DF. A partir dessa decisão, 16 policiais da Divisão de Operações Especiais (DOE), considerados homens da elite da segurança pública, se dividem na tarefa de assegurar a integridade física de Durval. Ele vive numa casa na região de condomínios do Jardim Botânico, com a mulher Kelly Melchior. Os policiais fazem a guarda na residência e o acompanham sempre que ele anda pelas ruas. Assim que venceu as eleições, o governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu rever essa estrutura, por considerá-la um privilégio.

Mesmo depois de confessar crimes graves, Durval está em liberdade, apesar de viver com limitações inerentes à condição de testemunha-chave do maior escândalo de corrupção da história do DF. Ele, no entanto, foi visto diversas vezes em restaurantes de luxo, sempre acompanhado da atual mulher, que agora está grávida de gêmeos. No ano passado, Durval fez uma festa de casamento numa casa de eventos, com mais de 200 convidados.

Parecer Ao acatar integralmente o pedido do GDF, o ministro Arnaldo Esteves Lima ¿ relator do Inquérito nº 650, conhecido como Operação Caixa de Pandora ¿ levou em conta também a posição da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Responsável pelas investigações em curso envolvendo o suposto esquema do mensalão do DEM, ela ressaltou em parecer que Durval precisa de segurança porque corre risco de morte em virtude das denúncias que vem fazendo envolvendo parlamentares, empresários e autoridades públicas. Para o Ministério Público, Durval precisa ficar à disposição da Justiça porque ainda não encerrou sua colaboração na elucidação de diversos crimes dos quais participou ativamente. Ele deverá também ser chamado a dar novos depoimentos na fase de instrução dos processos judiciais.

Durval Barbosa já prestou mais de 200 depoimentos, a maioria ainda em caráter sigiloso, em diversos órgãos, como Polícia Federal, Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Ministério Público Federal e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na petição encaminhada ao STJ, Raquel Dodge sustenta que Durval lhe garantiu não ter mais vídeos envolvendo novos personagens. A gravação, revelada em março, em que a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo maços de dinheiro de Durval, seria a última imagem disponível. Em depoimento ao Ministério Público, ele disse que um amigo encontrou em seu computador o vídeo de Jaqueline. Ele, então, decidiu entregá-lo ao Ministério Público do DF, em janeiro deste ano, para não comprometer a delação premiada.

Durval disse que não tem outros vídeos em seu poder. Qualquer mentira a promotores, à subprocuradora Raquel Dodge ou a policiais federais representará o fim dos benefícios da delação premiada. A versão relatada por Durval aos investigadores não convenceu integrantes do grupo rorizista. A avaliação é de que ele divulgou as imagens comprometedoras de Jaqueline Roriz para favorecer um amigo, o ex-deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF). Em caso de cassação do mandato da parlamentar, ele pode se beneficiar, uma vez que é o primeiro suplente da coligação que a elegeu no ano passado.

O início Durval Barbosa prestou em setembro de 2009 o primeiro depoimento aos promotores Sérgio Bruno Cabral Fernandes e Clayton Germano, do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do MPDFT, quando entregou vídeos e assumiu responsabilidade em esquema de corrupção no governo local. O depoimento foi encaminhado em seguida para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por envolver o então governador José Roberto Arruda.

Suplência Existe um debate jurídico sobre quem assume o mandato em caso de afastamento ou cassação de mandato de deputado. Alguns magistrados defendem que deve assumir o suplente do partido do parlamentar que abriu a vaga. Mas a Câmara dos Deputados, tradicionalmente, dá posse ao mais votado da coligação. Nesse caso, Laerte Bessa herdaria o mandato na hipótese de derrocada de Jaqueline Roriz.