Título: Paraná libera R$ 350 milhões para 13º- salário de funcionários públicos
Autor: Ivanir José Bortot
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/11/2004, Nacional, p. A5

O governador do Paraná, Roberto Requião, aproveitando um fluxo de caixa positivo do Tesouro Estadual, determinou ontem a liberação de R$ 350 milhões para o décimo terceiro salário dos funcionários públicos, antecipando o prazo final de vencimento, que é dia 4 de dezembro. Com um ganho real de 11,4% entre janeiro a setembro de 2004 sobre o mesmo período do ano passado, o governo paranaense acumula um superávit de caixa da ordem de R$ 1,07 bilhão, mesmo respeitando os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O caixa disponível, somando o saldo de recursos acumulado em 2003, junto ao Banco do Brasil, Banco Itaú e Caixa Econômica Federal, é de R$ 1,59 bilhão, segundo o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua.

As receitas correntes e de capital atingiram no período a R$ 8,89 bilhões, enquanto as despesas ficaram em R$ 7,82 bilhões. Apenas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram arrecadados R$ 5,81 bilhões, no período de janeiro a setembro, 9,75% acima do que havia sido orçado. Pelo regime de caixa, o Paraná está arrecadando 18,6% mais com o ICMS do que no ano passado.

Os dez maiores contribuintes do tributo ¿ Petrobras, Copel, Brasil Telecom, Companhia Brasileira de Bebidas, Tetra Park, Souza Cruz, Embratel, Tim Sul, Cimentos Rio Branco, Spaipa Indústria Brasileira de Bebidas ¿ geram 54,23% das receitas de ICMS. A Petrobras representa 22,94% e a Copel 13,54% do total de ICMS que entra nos cofres públicos paranaense.

O segmento industrial, com 54,9%, é o que mais contribuiu na arrecadação do tributo. O comércio, com 26%, vem em seguida, e os serviços ficaram com apenas 13,8%. A folha de pessoal, gastos com ensino, serviço da dívida interna, restos a pagar são os maiores itens de despesas do Paraná.

Gastos de R$ 5,1 bi com pessoal

O desembolso com pessoal do executivo, legislativo e judiciário acumulado nos últimos nove meses atingiu a R$ 5,1 bilhões, ou seja: 57,15% das receitas líquidas, como manda a lei de responsabilidade fiscal. O ministério público, segundo a Secretaria da Fazenda, deveria gastar R$ 161,3 milhões com pessoal em setembro, acabou absorvendo R$ 221 milhões, bem acima do que determina a LRF.

O ganho de receita contribuiu para elevar os gastos com educação. O Paraná aplicou R$ 1,36 bilhão com educação nos primeiros nove meses deste ano, elevando de 25% em para 31,4% os gastos com ensino, segundo César Ribeiro, coordenador da Administração Financeira do Paraná. O desembolso com o serviço da rolagem da dívida de R$ 12,9 bilhões, que o Paraná tem com a União, foi de R$ 1,17 bilhão nos últimos nove meses.

A maior parte é para cobrir o financiamento da dívida do Banestado, que depois de saneado foi vendido ao Banco Itaú. O governo liberou este ano R$ 230 milhões de recursos da rubrica de restos a pagar do orçamento de 2003 e cerca de R$ 160 milhões em novos investimentos. Os gastos de custeio da máquina administrativa, de janeiro a setembro de 2004, ficaram em torno de R$ 600 milhões.