Título: Bastos confirma abertura dos arquivos
Autor: Hugo Marques
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/11/2004, Política, p. A6

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ontem durante visita na Amazônia que o governo federal vai mesmo abrir os arquivos do período referente ao regime militar (1964-1985). O governo, no entanto, estuda a melhor forma de divulgar os documentos sem causar grandes constrangimentos aos militares, mas ainda não definiu a estratégia. "Tem que ser feito de um modo que não cause traumas, que não cause sustos. Isso vai ser feito", afirmou Bastos após reinauguração do Centro de Especialização e Aperfeiçoamento Policial da Amazônia.

A divulgação dos arquivos, no entanto, deve obedecer a uma legislação única para os três comandos militares. "É uma decisão que vai ser tomada pelo governo e não por algumas de suas instituições, isoladas", disse Bastos.

O ministro visitou o estado do Amazonas para anunciar medidas de combate a crimes ambientais. Hoje, o ele está no Acre, promovendo o desarmamento entre a população. Bastos não comentou sobre o trabalho de uma comissão ministerial sobre a Guerrilha do Araguaia, que não teria levantado documentos nos comandos militares. Segundo ele, este trabalho está protegido pela confidencialidade. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Armando Félix, preferiu não comentar sobre a abertura dos arquivos da ditadura. "Falar de arquivos na Amazônia? A Amazônia não tem arquivos", esquivou-se Félix.

O chefe do Gabinete Institucional se define como um "militar ministro" e não um "ministro militar". Félix esclareceu ainda que Thomaz Bastos é quem sabe o que o governo vai decidir. "O ministro Thomaz Bastos sabe das coisas. Ele está muito bem informado. Ele também é um formador de opiniões", disse Armando Félix.

Herança pesada

Questionado sobre os altos valores destinados aos anistiados, o ministro Márcio Thomaz Bastos afirmou que essa é uma questão complexa decorrente de lei sancionada no governo anterior.

"Quando nós recebemos essa pesada herança passamos a trabalhar, fizemos um peneiramento muito rigoroso, inclusive dos critérios que vinham sendo adotados, indeferimos dezenas de milhares de processos que já se encontravam em fase de deferimento e começamos uma negociação com as entidades de anistiados, a fim de que se reduza o montante disso."

Bastos negou a possibilidade de baixar qualquer medida para paralisar o pagamento de indenizações a anistiados políticos. Na opinião dele, o governo federal já adotou uma estratégia de negociação desde o ano passado que inclui negociação para reduzir eventuais valores vultosos.

A Comissão de Anistia, criada pelo governo para analisar pedidos de indenização de pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política, já recebeu cerca de 60 mil processos, dos quais 16 mil não chegaram a ser protocolados por falta de informações que comprovassem a perseguição política e suas conseqüências. Dos 45 mil processos acolhidos, 14,4 mil já foram julgados e 5,5 mil foram atendidos.

O ministro da Justiça explicou que é necessário respeitar lei sancionada no governo anterior. "Reduzir isso por um ato de império, por um ato de governo, é uma coisa que precisa ser olhada com muito cuidado, para que não se construa um esqueleto e que o Judiciário venha dizer que as pessoas já tinham o direito", concluiu.