Título: CVM suspende resgate nos fundos
Autor: Lucia Rebouças
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/11/2004, Finanças & Mercados, p. B1

Prazo máximo será de 30 dias; algumas carteiras tinham títulos de emissão do próprio banco. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu, ontem, por 30 dias, os resgates e aplicações dos fundos de investimentos administrados pela Santos Asset Management, controlada pela corretora do Banco Santos, que sofreu intervenção do Banco Central na última sexta-feira. A medida atendeu a um pedido do interventor, Vânio Cesar Pickler Aguiar.

Segundo o diretor de relações com os investidores da CVM, Carlos Eduardo Sussekind, o prazo é máximo e seu objetivo é proteger os cotistas. A retenção evita que um cotista mais esperto leve vantagem, saindo do fundo com cotas mais altas que as adequadas, prejudicando outros participantes. Além disso, dá ao interventor mais fôlego para tomar as decisões cabíveis nessa situação, afirmou.

O trabalho agora será o de precificação dos ativos e a convocação de uma assembléia dos cotistas para que decidam o que querem fazer. "Eles podem decidir resgatar o dinheiro aplicado. Mas também podem optar apenas por mudar de administrador", disse. O interventor terá um prazo de 15 dias para apresentar as conclusões iniciais sobre a situação dos fundos.

Durante o período, será avaliada a existência nos fundos de aplicações em títulos de responsabilidade do próprio banco, o que interfere diretamente na sua liquidez. Conforme Sussekind, alguns fundos mantinham Certificados de Depósitos Bancários (CDB) do Santos. Nesse caso haverá perda do investidor proporcional aos recursos aplicados nesses papéis. Outro caso que inspira preocupação é o de um fundo que adquiriu cédulas de crédito bancário sem a garantia do banco.

As carteiras dos fundos não tinham clientes de varejo e suas aplicações estão concentradas em investimentos médios de R$ 1 milhão. De acordo com dados da Anbid, a Santos Asset administra 86 fundos, a maioria de renda fixa e multimercados, com um patrimônio total de R$ 2,38 bilhões. Para o mercado, a medida não trará conseqüências negativas.

Na avaliação de Márcio Apel, da área de fundos de investimentos do Santander Banespa, esse é um caso isolado. "O que pode acarretar é uma migração, beneficiando outros administradores", disse. Para a economista do Pátria Banco de Negócios, Renata Heinemann, a medida da CVM foi de precaução. "A Asset não tinha problemas e a decisão não significa que os recursos não estejam disponíveis. Além disso, tinha pequeno porte, em relação ao setor".

Um dos advogados contratados para assessorar o Santos durante o processo de intervenção, Ricardo Tepedino, disse que a venda do banco poderá ser uma das soluções. Mas ressalta que a decisão é do interventor - seja para vender, voltar à normalidade ou ir para liquidação. Tepedino também afirmou que ainda não houve nenhuma negociação. No momento está sendo estudada a contratação de alguém com expertise suficiente para isso. No mercado continuavam os comentários de que o Santos negocia com uma grande instituição.

No Congresso

O presidente do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, o diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro e o interventor nomeado Vânio Aguiar estão sendo convocados em audiência pública, pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para prestar esclarecimentos. Hauly requereu a audiência na Comissão de Finanças e Tributação.