Título: Planalto luta para salvar as votações
Autor: Romoaldo de Souza
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/08/2004, Política, p. A-10

Ministro da Articulação Política minimiza as disputas políticas entre oposição e base aliada. O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, minimizou a falta de entendimento entre a bancada governista e a oposição, no Congresso. Ele afirmou que o governo ainda acha ser possível salvar o esforço concentrado. "Pela lei da física, tudo o que começa, começa num ritmo e pode prosseguir em outro. A base do governo tem essa orientação e depende do que for negociado com a oposição. Nós estamos empenhados em realizar as votações", afirmou.

O empenho do Planalto para votar as matérias que considera prioritária não se limitou a entendimentos. A expectativa do governo é salvar a semana e votar, na Câmara do Deputados, e a PEC paralela da Previdência, a medida provisória que expropria de fazendeiros terras nas quais for constatado trabalho escravo. No Senado, a prioridade é para votação do PPP, o projeto que institui parcerias de investimento entre a iniciativa privada e o setor público (Veja texto nesta página).

O ministro Rebelo recomendou que os líderes dos partidos da base governista façam todo esforço para encher o plenário da Câmara, onde o governo tem maioria, para destrancar a pauta e dar andamento às votações.

Mas o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), vai em outra direção. Depois do fracasso na tentativa de tocar as votações nesta semana, ele responsabilizou o governo pela obstrução das duas Casas do Legislativo. "Na realidade há um processo natural de oposição e situação, mas claro que algumas ações do governo ou a falta de ações em algumas áreas acabam estimulando a oposição a se fortalecer, a criticar mais fortemente", disse. Ele criticou o projeto do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, bancados pelo Palácio do Planalto.

O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), reafirmou que a oposição somente votará as matérias prioritárias para o governo, depois que João Paulo devolver ao Executivo texto do CFJ.

Aldo Rebelo esquivou-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do projeto, explicando que o Executivo foi apenas o intermediário da iniciativa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), encaminhada à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nós recebemos uma sugestão da Fenaj de enviar um projeto daquela natureza. Enviamos e, a partir do momento em que o projeto chegou à Câmara, a Casa é soberana para decidir o que fazer com o projeto. Pode modificá-lo, se for o caso, porque a parte do Executivo já foi concluída", disse.

Sobre o projeto das Parcerias- Público Privadas (PPP), Rebelo explicou que não vê má vontade da oposição, que tem maioria no Senado. O ministro afirmou que o episódio da interpelação judicial que o PT apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em defesa do secretário Nacional de Finanças e Planejamento do PT, Delúbio Soares, já está superado. Jereissati disse que "o PPP, como está, é uma roubalheira para o Delúbio deitar e rolar". Esse fato levou o PT a pedir explicações, no Supremo, ao senador. "Acho que vai haver sempre, numa democracia, conflito entre governo e oposição, mas esse conflito não prejudicará os interesses do país", ponderou Rebelo.

Outra crítica da oposição diz respeito à mudança na data para que as prefeituras paguem suas dívidas com a União. A oposição alega que o Executivo ressuscitou a medida, que havia sido aprovada em julho, autorizando a alteração da data de pagamento dos débitos, para beneficiar a cidade de São Paulo, governada por Marta Suplicy (PT). "A oposição não tem razão", disse Aldo. Segundo ele, 180 municípios que renegociaram dívidas também poderão requerer mudança na data de pagamentos.