Título: Aneel preocupada com a região Norte
Autor: Luciana Collet
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/11/2004, Energia, p. A5

Eletrobrás elabora plano para solucionar problemas técnicos e financeiros das distribuidoras. A Eletrobrás está elaborando um plano de ação prioritária para as distribuidoras federalizadas controladas pela estatal ¿ Ceal (AL), Ceam (AM), Cepisa (PI), Ceron (RO) e Eletroacre (AC) ¿ para tentar solucionar problemas de ordem técnica e financeira considerados crônicos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O pedido de elaboração do programa foi feito pela própria agência reguladora, ao verificar a situação econômico-financeira das empresas e os índices de qualidade do serviço nas respectivas áreas de concessão, que apontaram para "dificuldades estruturais".

"Já havíamos falado com a direção das empresas, mas a alegação delas é de que as ações exigem investimentos que hoje não são possíveis de serem feitos, por isso encaminhamos nosso parecer à controladora", afirmou o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo. De acordo com Abdo, a Eletrobrás deverá enviar a proposta de um plano de ação em cerca de dois meses. A partir de então a agência passará a monitorar o cumprimento do programa a ser executado pela estatal.

Perdas técnicas

O diretor disse que entre os problemas que as empresas enfrentam estão os altos índices de perdas técnicas, que chegam a passar dos 20%, não apenas por conta da baixa qualidade da transmissão, mas também pela falta de medidores em muitas unidades consumidoras. Além disso, em alguns casos, as empresas não atendem aos valores de freqüência e duração das interrupções no fornecimento exigidos pela Aneel.

A Aneel também detectou graves problemas técnicos e financeiros em outras duas empresas de distribuição da região Norte, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Companhia de Eletricidade de Roraima (CER). Seus controladores, os governos dos respectivos estados, foram notificados e a agência aguarda que se manifestem para posteriormente solicitar a elaboração de um programa de ação.

Não é a primeira vez que a Aneel pede providências aos governos de Roraima e do Amapá para tentar diminuir os problemas das distribuidoras. A mesma solicitação foi feita aos governos anteriores, sem sucesso.

Contingenciamento

Para Abdo a fiscalização e o monitoramento da situação econômico-financeira e técnica das concessionárias de energia poderia ser muito melhor não fosse o contingenciamento de 56,5% dos recursos que deveriam ser utilizados pela Aneel em 2004. No total sobraram R$ 86 milhões para serem aplicados nas 20 superintendências da agência, além de aproximadamente R$ 35 milhões para pagamento de pessoal. "Com isso, tivemos que reduzir vários trabalhos, como a fiscalização em distribuidoras, (31 das 64 existentes não foram fiscalizadas) e o painel de controle econômico-financeiro das empresas", disse.

Segundo o diretor, o painel, que estava sendo elaborado em conjunto com uma consultoria, permitiria que a agência aperfeiçoasse a fiscalização do equilíbrio financeiro das concessionárias, facilitando a observação de eventuais problemas nas empresas e possibilitando atuação mais eficiente na prevenção de crises.

A Aneel passou a sofrer contingenciamentos expressivos a partir de 2002, quando foi contingenciado 24% de seu faturamento. Em 2003 foram bloqueados 50,5% e este ano 56,5%. A proposta orçamentária do governo para 2005 prevê um pré-contingenciamento de 35% dos recursos da agência. "Esses recursos são provenientes da tarifa paga pelos consumidores, portanto não voltam para o Tesouro porque não vieram de lá, ficam na conta da Aneel", disse Abdo.