Título: Bastos nega recurso e encerra etapa administrativa
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/11/2004, Legislação, p. A6

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não aceitou recurso apresentado pelo representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o subprocurador-geral da República Moacyr Guimarães Morais Filho, contra a reprovação da compra da Chocolates Garoto pela Nestlé. Com a decisão do ministro, cujo despacho sobre o caso foi publicado esta semana no Diário Oficial, o caso está encerrado no âmbito administrativo.

De acordo com Bastos, não cabe recurso ao superior hierárquico contra as decisões do titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e do Cade. Tal iniciativa seria um "erro grosseiro". A Nestlé já manifestou publicamente a intenção de recorrer à Justiça para reverter a situação. Um dos argumentos a serem apresentados aos magistrados prega que o Cade não julgou a operação dentro do prazo previsto na legislação, o que implicaria a sua aprovação sem restrições.

Em fevereiro deste ano, os conselheiros determinaram à Nestlé, por cinco votos a um, a venda da Garoto ou dos ativos equivalentes aos adquiridos a um concorrente com participação de até 20% no mercado de chocolates. As multinacionais Cadbury Adams e Mars anunciaram de forma oficial interesse no negócio. No mês passado, a decisão foi mantida por três votos a dois. A maioria dos conselheiros rechaçou, na ocasião, um "plano de desinvestimento" proposto pela Nestlé.

Ele previa a venda de marcas "tradicionais e com grande aceitação junto ao consumidor" que deteriam, em 2001, 9,6% de participação no mercado de chocolates sob todas as formas. E ainda a alienação de uma linha completa de produção de cobertura de chocolate de 14 mil toneladas ao ano, que corresponderia a 46% da demanda nacional do produto. "A decisão do Cade preserva o equilíbrio no mercado de chocolates e abre caminho para outro grande competidor do setor", disse a Kraft Foods no Brasil, em nota divulgada em outubro.

"Esse resultado reforça ainda mais a confiança da Kraft Foods no Brasil, com a continuidade dos seus investimentos no País", acrescentou a gigante americana, principal concorrente da Nestlé no mercado brasileiro. "Reafirmamos nosso interesse na total aquisição da Garoto na medida em que não possuímos capacidade de produção no Brasil. Reforçamos nosso compromisso de manter a fábrica em Vila Velha e investir para que a Garoto possa se desenvolver ainda mais e ocupar um lugar de maior destaque no cenário econômico nacional, acreditando nos benefícios de um mercado mais competitivo, que traga aos consumidores preços mais favoráveis e produtos mais inovadores", afirmou a Cadbury.