Título: Justiça vai julgar caso de desvio de mais de R$ 1,8 milhão da Fiep
Autor: Ivanir José Bortot
Fonte: Gazeta Mercantil, 18/11/2004, Legislação, p. A6

O juiz Orestes Delay, da Sexta Vara Criminal do Paraná, acatou denúncia criminal do Ministério Público Estadual que aponta um desfalque de R$ 1,847 milhão do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). A promotora de Justiça, Cláudia Cristina Rodrigues Martins, denunciou Ubiratan de Lara e André Luiz Sottomaior, que agiam em nome do ex-presidente da Fiep, José Carlos Gomes de Carvalho (falecido), pelo desvios dos recursos da entidade.

A partir do primeiro semestre de 2000, e com mais intensidade durante 2003, segundo o Ministério Público, José Carlos Gomes de Carvalho passou a solicitar ao IEL -por Ubiratan de Lara, superintendente da Fiep,- dinheiro para custear, o que ele denominava de projetos especiais da presidência. "Projetos estes que, a rigor, inexistiam", diz Cláudia Martins. Os dois acusados sustentaram que não ficaram com nenhuma parcela dos recursos e dizem desconhecer o destino dado pelo ex-presidente da Fiep.

Os procuradores públicos constaram que Lara e Sottomaior, atualmente desempregado, passam por dificuldades financeira, este último nem mesmo contratou advogado de defesa por falta de recursos. José Carlos de Carvalho, ex-sócio do Banco Bamerindus, industrial do setor de plásticos e revendedor de diversas marcas de automóveis, era uma das maiores fortunas do Paraná. Usava seu jato particular para compromissos a frente da Fiep.

O passo seguinte do Ministério Público é investigar o destino final dos recursos para que possam ser ressarcidos ao IEL. O procurador de Justiça, Dartagnan Abilhoa, disse que Lara e Sottomaior estão sendo acusados de apropriação indébita e falsificação de documentos, que podem resultar em prisão de até cinco anos para cada um dos crimes. Como José Carlos Gomes de Carvalho é falecido não pode ser indiciado, mas os bens que deixou a seus sucessores poderão ser usados para reparar os danos causados aos cofres do IEL e a imagem da instituição. O advogado de Lara, Rodrigo Sanches Rios, disse que seu cliente só vai falar em juízo.

As fraudes no IEL foram identificadas a partir de um trabalho de auditagem da Trevisan Auditores Independentes, solicitado pelo presidente da atual diretoria da Fiep, Rodrigo Rocha Loures, que assumiu a entidade em 1º de outubro de 2003. Carvalho, que esteve a frente da entidade de 1997 a 2003, faleceu em 31 de setembro, um dia antes de entregar o cargo a seu sucessor. Ao realizar a auditoria, a Trevisan constatou que apesar do orçamento do IEL do Paraná ser de R$ 20 milhões anuais, quase o dobro da mesma entidade que realiza uma ação nacional, os registros contábeis eram precários e não havia qualquer tipo de auditagem. Os auditores perceberam que havia uma duplicidade de pagamentos dos cursos de formação de ensino superior patrocinados pelo IEL, em recibos e fatura emitidos pelo Centro de Integração de Tecnolgia do Paraná (Citipar)

Em depoimento ao Ministério Público, Ubiratan de Lara revelou como o processo de desvio de recursos, que segundo a promotora Claudia Martins, estão comprovados em documento enviados ao Poder Judiciário eram feitos. Ubiratan de Lara, na condição de superintendente da Fiep, dirigia-se pessoalmente à diretora financeira do IEL, Helena Gib Abage, onde requisitava que fossem emitidos cheques de valores sempre inferiores a R$ 10 mil para cobrir despesas de "projetos especiais da presidência".

Os cheques duplamente endossados, ora por Ubiratan, ora por Helena Gib Abage, ou pelo funcionário Florisbaldo Alves da Silva, eram sempre descontados por Lara na agência da Caixa Econômica Federal existente no prédio da Fiep. Ubiratan relatou que entregava todo o dinheiro dos cheques descontados a José Carlos Gomes de Carvalho. O Ministério Público isentou de culpa Helena Cid Abage e Florisbaldo Alves da Silva , por entender suas ações "procediam por conta da subordinação própria da relação de trabalho de que participavam".

A partir da emissão dos cheques e dos saques bancários é que Ubiratan solicitava a André Sottomaior, supervisor administrativo do Citipar, recibos de faturas no mesmos valores para serem entregues a contabilidade do IEL. No período de nove meses, que envolve esta primeira denúncia, Sottomaior produziu 194 documentos falsos em um valor de R$ 1,847 milhões.

O atual superintendente corporativo da Fiep, Arthur Carlos Peralta Neto, disse que o trabalho feito pela Trevisan em anos anteriores até 1997 apontam para um desvio de R$ 27,8 milhões por meio deste mecanismo de fraude e mais R$ 3 milhões de serviços de computação inexistentes. Peralta Neto irá enviar ao Ministério Público a auditoria interna que comprova as fraudes neste período de seis anos, na tentativa reaver aos cofres do IEL os recursos desviados. O EIL, que vive de repasse de recursos do Sesi e Senai, vem desenvolvendo, na atual gestão da Fiep, uma ação mais abrangendo do que a anterior com um orçamento de apenas R$ 12 milhões anuais. A Fiep passou a adotar sistema de gestão e controle financeiro com auditoria independente. "Buscamos transparência e maximizar os resultados dos recursos recolhidos da indústria, para que possa voltar de forma eficiente à comunidade empresarial", disse Peralta. Os demais atos de Carlos de Carvalho à frente da Fiep, que possui um orçamento anual de R$ 180 milhões, não apontaram indícios de fraudes, segundo Peralta. Os gastos todos foram aprovados pelos conselheiros da entidade e depois submetidos a auditoria do Tribunal de Contas da União.

kicker: Ministério Público diz que acusações são de apropriação indébita e falsificação